O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) será encerrado pelo governo Lula (PT). O Pecim era uma iniciativa do governo de Jair Bolsonaro.
O programa era desenvolvido em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, e contava com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares, que atuavam na gestão escolar e educacional.
A decisão de encerrar o programa foi baseada em quatro motivos, de acordo com nota técnica do MEC:
Além da questão do desvio de finalidade das Forças Armadas, o Ministério da Educação identificou problemas na execução orçamentária do programa.
Outras justificativas mencionadas são a falta de coesão com o sistema educacional brasileiro e o modelo didático-pedagógico adotado pelo programa.
O QUE VAI ACONTECER AGORA?
O Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício aos secretários de Educação nesta semana, informando sobre o encerramento do programa e destacando a necessidade de uma transição cuidadosa das atividades para evitar impactos na rotina das escolas.
Desde o início do governo, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem analisado maneiras de encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) sem causar prejuízos às unidades que aderiram ao programa.
O MEC informou que começará um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais.”
A pasta também pede que os coordenadores regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias assegurem "uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas".
De acordo com o MEC, um total de 216 escolas aderiram ao modelo em diferentes regiões do país.
O QUE VAI MUDAR?
Após o encerramento do programa, segundo o MEC, cada sistema de ensino será responsável por estabelecer estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares.
O ofício também menciona que está em processo de tramitação uma regulamentação específica que irá orientar a implementação das medidas.
Atualmente, há dois modelos dentro do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).
No primeiro, presente em 120 unidades, o governo federal é responsável por pagar militares da reserva para auxiliar em atividades de gestão, assessoria ou monitoria. Esses militares não ministram aulas e recebem um adicional pro labore de até R$ 9.152.
Nos outros 82 colégios, o MEC repassa os recursos para as escolas implementarem o modelo, o que pode incluir investimentos em infraestrutura, por exemplo.
Conforme declarado pelo MEC, haverá a desmobilização gradual do pessoal das Forças Armadas alocado nas escolas vinculadas ao programa.
Serão adotadas medidas progressivas para garantir o encerramento do ano letivo com a normalidade necessária para as atividades educativas.
*Com informações da Agência Brasil e Estadão Conteúdo/JC
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