Ocorreu um novo desdobramento em relação ao piso salarial da enfermagem, No último dia 5.
- A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou que o governo vai quitar o piso da enfermagem, retroativo a partir de maio.
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ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Nos últimos meses, o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional em 2022 passou por suspensão do pagamento e revogação do veto.
No último dia 30, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão sobre a constitucionalidade do salário mínimo da enfermagem.
Por uma maioria de oito votos a dois, o STF determinou que o salário mínimo da enfermagem deve ser pago aos funcionários do setor público pelos estados e municípios, de acordo com os repasses federais. Será permitido o pagamento proporcional ao horário de trabalho.
Houve uma discordância entre os ministros do STF em relação ao pagamento do salário mínimo da enfermagem para os profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.
Prevaleceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que estabelece a necessidade de uma negociação coletiva prévia entre empregadores e empregados como critério para o pagamento do salário mínimo.
O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou impactos nos serviços de saúde. Nesses casos, outros valores podem ser aplicados.
QUANDO SERÁ REALIZADO O PAGAMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO DA ENFERMAGEM?
Os valores atualizados para cada função são os seguintes:
- R$ 4.750,00 para enfermeiros
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras
Até o momento, não há uma data oficial definida para o pagamento do piso salarial da enfermagem
