O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o piso salarial da enfermagem vai começar a ser pago aos profissionais da classe.
O pagamento do setor público já deve começar, enquanto o setor privado recebeu um prazo de 60 dias para fazer negociçaões.
A decisão da corte também estipulou que os salários do piso da enfermagem dependem da carga horária trabalhada.
Veja mais informações a seguir.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM TABELA CARGA HORÁRIA 2023
Veja como ficou decidido o pagamento do Piso da Enfermagem de acordo com a carga horária da jornada de trabalho:
| CARGA HORÁRIA | VALOR |
| Enfermeiros (8h diárias ou 44h semanais) | R$ 4.750,00 |
| Enfermeiros (36h semanais) | R$ 3.886,36 |
| Enfermeiros (6h diárias ou 30h semanais) | R$ 3.238,64 |
| Enfermeiros (20h semanais) | R$ 2.159,09 |
*Fonte: Meliah Batista, JC Online.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO PISO DA ENFERMAGEM
O STF tomou essas decisões no último julgamento sobre o piso salarial da enfermagem, encerrado no dia 30.
A decisão, por maioria dos votos, determina que os sindicatos dos enfermeiros privados devem negociar com o setor privado sobre o pagamento do piso, em um prazo de até 60 dias após a publicação da ata do julgamento.
A ata foi publicada na quarta-feira (12), logo o setor privado tem até o dia 10 de outubro para iniciar o pagamento do piso da enfermagem, mesmo que não haja acordo com os sindicatos.
PISO DA ENFERMAGEM SETOR PRIVADO
O julgamento do STF também definiu que o pagamento do piso da enfermagem no setor privado vale para um carga horária de 8 horas diárias ou 44 horas semanais.
Se houver redução da carga horária, o valor do salário também pode diminuir.
VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM
O piso nacional de enfermagem, de acordo com a Lei nº 14.434, estabelece os seguintes valores de salário mínimo para a classe da enfermagem, tanto do setor privado quanto do público.
R$ 4.750 para profissionais da enfermagem;
R$ 3.325 para técnicos de enfermagem;
R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
MAIS NOTÍCIAS PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM
O pagamento do piso salarial da enfermagem foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 30 de junho, após julgamento em plenário virtual.
A maioria dos ministros do STF votaram de forma favorável ao pagamento do piso, seguindo a posição do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso.
A decisão favorável à classe da enfermagem definiu que o pagamento do piso será feito por municípios, estados e pelo Distrito Federal dentro dos limites dos repasses feitos pela União.
Os repassas da União correspondem aos R$ 7,3 bilhões destinados ao pagamento do piso da enfermagem após sanção de lei pelo presidente Lula, em maio de 2023.
Para que o pagamento do piso continue sendo possível a longo prazo, os ministro estipularam regras, propondo que o Governo Federal passe a usar verbas de emendas parlamentares.
RETROATIVOS DO PISO DA ENFERMAGEM
Na quarta-feira (05), o presidente Lula reforçou que os novos salários da categoria da enfermagem serão pagos e, além disso, afirmou que a classe também receberá os retroativos desde maio.
Lula busca com isso valorizar a categoria, que luta há muito tempo pelo seu direito ao piso salarial da enfermagem.
"Aqueles que auxiliam as pessoas no banho, realizam a limpeza, alimentam, aplicam injeções e medem a pressão são justamente os trabalhadores de base", disse o presidente.
E reforçou: "E, por isso, esses trabalhadores devem ser valorizados. E, por isso, a ministra Nísia tomou a decisão: irá pagar o salário mínimo e os retroativos desde maio, além do décimo terceiro".
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
No começo de julho, uma reunião importante ocorreu para pressionar a definição dos parâmetros para o pagamento do piso em território nacional.
Estiveram no encontro o presidente da CTNS, Valdirlei Castagna, e o diretor da FNE, Jorge Henrique, além da secretária-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União (AGU), Isadora Cartaxo.
A partir da reunião, foi solicitada mais agilidade na emissão do parecer de Força Executória sobre o pagamento do Piso de enfermagem, por parte da AGU.
O documento será utilizado como parâmetro para a aplicação do pagamento do piso no país.
SITUAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM: HISTÓRICO
O piso salarial da enfermagem foi aprovado em julho de 2022, pelo Congresso Nacional, através de uma mudança na Constituição.
No entanto, a aprovação do piso foi suspensa pelo ministro Barroso em setembro do mesmo ano, com a justificativa de que não a nova lei não definia de onde viriam os recursos para o pagamento dos novos salários.
Em maio de 2022, Barroso revogou sua decisão de suspensão do piso da enfermagem, após aprovação de lei pelo presidente Lula, que destinou R$ 7,3 bilhões para os pagamentos.
Desde então, o Ministério da Saúde tem trabalhado para definir as regras de pagamento do piso da enfermagem.