O pagamento do piso da enfermagem está perto de começar. Isso porque o Ministério da Saúde afirmou na última sexta-feira (14) que os pagamentos já devem ser incluídos no próximo contracheque.
As informações valem para o setor público, enquanto o setor privado recebeu um prazo de 60 dias do Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer negociações com os sindicatos.
Além disso, no último julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que aprovou o pagamento do piso de enfermagem, ficou definido que os valores do piso vão depender da carga horária trabalhada.
Veja mais informações sobre o piso da enfermagem a seguir.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM TABELA CARGA HORÁRIA
Veja como será o pagamento do Piso da Enfermagem de acordo com a carga horária trabalhada:
| CARGA HORÁRIA | VALOR |
| Enfermeiros (8h diárias ou 44h semanais) | R$ 4.750,00 |
| Enfermeiros (36h semanais) | R$ 3.886,36 |
| Enfermeiros (6h diárias ou 30h semanais) | R$ 3.238,64 |
| Enfermeiros (20h semanais) | R$ 2.159,09 |
*Fonte: Meliah Batista, JC Online.
PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS
O STF tomou essas decisões no último julgamento sobre o piso salarial da enfermagem, encerrado no dia 30.
A decisão, por maioria dos votos, determina que os sindicatos dos enfermeiros privados devem negociar com o setor privado sobre o pagamento do piso, em um prazo de até 60 dias após a publicação da ata do julgamento.
A ata foi publicada na quarta-feira (12), logo o setor privado tem até o dia 10 de outubro para iniciar o pagamento do piso da enfermagem, mesmo que não haja acordo com os sindicatos.
PISO DA ENFERMAGEM SETOR PRIVADO
O julgamento do STF também definiu que o pagamento do piso da enfermagem no setor privado vale para um carga horária de 8 horas diárias ou 44 horas semanais.
Se houver redução da carga horária, o valor do salário também pode diminuir.
VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM
O piso nacional de enfermagem, de acordo com a Lei nº 14.434, estabelece os seguintes valores de salário mínimo para a classe da enfermagem, tanto do setor privado quanto do público.
R$ 4.750 para profissionais da enfermagem;
R$ 3.325 para técnicos de enfermagem;
R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
MAIS NOTÍCIAS PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM
O pagamento do piso salarial da enfermagem foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 30 de junho, após julgamento em plenário virtual.
A maioria dos ministros do STF votaram de forma favorável ao pagamento do piso, seguindo a posição do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso.
A decisão favorável à classe da enfermagem definiu que o pagamento do piso será feito por municípios, estados e pelo Distrito Federal dentro dos limites dos repasses feitos pela União.
Os repassas da União correspondem aos R$ 7,3 bilhões destinados ao pagamento do piso da enfermagem após sanção de lei pelo presidente Lula, em maio de 2023.
Para que o pagamento do piso continue sendo possível a longo prazo, os ministro estipularam regras, propondo que o Governo Federal passe a usar verbas de emendas parlamentares.
RETROATIVOS DO PISO DA ENFERMAGEM
Na quarta-feira (05), o presidente Lula reforçou que os novos salários da categoria da enfermagem serão pagos e, além disso, afirmou que a classe também receberá os retroativos desde maio.
Lula busca com isso valorizar a categoria, que luta há muito tempo pelo seu direito ao piso salarial da enfermagem.
"Aqueles que auxiliam as pessoas no banho, realizam a limpeza, alimentam, aplicam injeções e medem a pressão são justamente os trabalhadores de base", disse o presidente.
E reforçou: "E, por isso, esses trabalhadores devem ser valorizados. E, por isso, a ministra Nísia tomou a decisão: irá pagar o salário mínimo e os retroativos desde maio, além do décimo terceiro".
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
No começo de julho, uma reunião importante ocorreu para pressionar a definição dos parâmetros para o pagamento do piso em território nacional.
Estiveram no encontro o presidente da CTNS, Valdirlei Castagna, e o diretor da FNE, Jorge Henrique, além da secretária-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União (AGU), Isadora Cartaxo.
A partir da reunião, foi solicitada mais agilidade na emissão do parecer de Força Executória sobre o pagamento do Piso de enfermagem, por parte da AGU.
O documento será utilizado como parâmetro para a aplicação do pagamento do piso no país.
SITUAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM: HISTÓRICO
O piso salarial da enfermagem foi aprovado em julho de 2022, pelo Congresso Nacional, através de uma mudança na Constituição.
No entanto, a aprovação do piso foi suspensa pelo ministro Barroso em setembro do mesmo ano, com a justificativa de que não a nova lei não definia de onde viriam os recursos para o pagamento dos novos salários.
Em maio de 2022, Barroso revogou sua decisão de suspensão do piso da enfermagem, após aprovação de lei pelo presidente Lula, que destinou R$ 7,3 bilhões para os pagamentos.
Desde então, o Ministério da Saúde tem trabalhado para definir as regras de pagamento do piso da enfermagem.