O Superior Tribunal Federal (STF) definiu um prazo para as empresas privadas efetuarem o pagamento do piso aos técnicos e enfermeiros.
- Empresas privadas têm o prazo de 60 dias para honrar o pagamento para a categoria a partir da publicação, em 13 de julho.
Ao final dos 60 dias, a rede particular deve efetuar o pagamento aos técnicos e enfermeiros até o dia 11 de setembro.
Na rede pública, o Ministério da Saúde ficará responsável em parte do pagamento aos enfermeiros, incluindo retroativo e 13º salário.
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PISO DA ENFERMAGEM 2023: CONFIRA A PREVISÃO DEFINITIVA PARA O TÉCNICOS E ENFERMEIROS DA REDE PÚBLICA
As gestões municipais devem receber os recursos do piso salarial da enfermagem até o final de julho, o que implica em um processo que levará alguns dias para ser concluído.
Portanto, devido ao prazo necessário para o processo, o pagamento estabelecido pela lei não será incluído nos pagamentos de agosto.
Consequentemente, é provável que o pagamento do piso salarial da enfermagem só esteja disponível a partir de setembro, a menos que ocorram outras alterações.
VALOR DO NOVO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
- Enfermeiros: R$ 4,7 mil;
- Técnicos em enfermagem: R$ 3,3 mil;
- Auxiliares e parteiras de R$ 2,3 mil
O STF decidiu que o Piso Nacional da Enfermagem devem ser pagos pelos estados e municípios, com previsão de repasses federais. O julgamento foi concluído na semana passada.
A ministra Nísia confirmou após o evento que o governo federal fará repasses considerando o piso em nove parcelas este ano, referentes ao:
- Retroativo de maio
- Pagamentos entre junho e dezembro
- Pagamento do 13º do Piso da Enfermagem
PISO DA ENFERMAGEM: VALORES retroativos a MAIO serão pagos pelo Governo Federal
