Começa nesta segunda-feira (17) o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, chamado de Desenrola Brasil.
Esse novo programa tem o objetivo de possibilitar a renegociação de dívidas de brasileiros com bancos e ter o 'nome limpo' em cadastros.
O Desenrola será executado em três etapas. As duas primeiras já valem a partir desta segunda-feira. A terceira etapa começa apenas em setembro.
Leia mais sobre:
- Programa limpa nome governo;
- Como se cadastrar no Desenrola Brasil;
- Desenrola Brasil já está funcionando;
- Quando vai começar Desenrola Brasil;
- Aplicativo Desenrola Brasil.
RENEGOCIAÇÕES NO DESENROLA BRASIL
Os créditos que podem ser usados na renegociação dessas dívidas com bancos totalizam cerca de R$ 50 bilhões.
Como estímulo às renegociações, o governo oferece aos bancos um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.
"As instituições financeiras criadas por lei própria ou autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que detenham autorização para realizar operações de crédito ficam habilitadas para oferecer renegociação de dívidas no âmbito do Programa Desenrola Brasil - Faixa 2 a partir de 17 de julho de 2023", traz a portaria.
O devedor terá prazo mínimo de 12 meses para pagamento após renegociação do valor.
COMO FUNCIONA O DESENROLA BRASIL?
Pessoas físicas que têm dívidas bancárias de até R$ 100 ficarão automaticamente com o nome limpo pelas instituições, como parte do acordo com o governo federal.
Com isso, a pessoa fica com o 'nome limpo' e pode, por exemplo, voltar a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel, se não tiver outras restrições.
O outro grupo nesta primeira fase do Desenrola Brasil é o de pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil e dívidas em banco sem limite de valor.
Para essa categoria, os bancos vão oferecer possibilidade de renegociação diretamente com os clientes, por meio de seus canais.
ETAPAS DESENROLA BRASIL
As duas primeiras etapas do Desenrola Brasil já estão funcionando e, como explicado, visam extinção de dívidas bancárias de até R$ 100.
Além disso, também abrange uma etapa de renegociação de dívidas bancárias que pode beneficiar mais de 30 milhões de brasileiros.
Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas nos bureaus de crédito de janeiro de 2019 até dezembro de 2022.
A adesão ao Desenrola Brasil por credores, beneficiários e bancos é totalmente voluntária, ou seja, participa do programa apenas quem tem interesse.
TERCEIRA ETAPA DESENROLA BRASIL
A terceira etapa ocorrerá em setembro, com adesão de devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – e com dívidas cujos valores não ultrapassem R$ 5 mil.
Ou seja, a partir de setembro, o consumidor vai poder renegociar dívidas de consumo, como água, luz e telefone, dívidas do varejo e dívidas bancárias
COMO SE CADASTRAR NO DESENROLA BRASIL
Quem tiver interesse em participar não precisa fazer cadastro em nenhuma plataforma específica do governo. Não há aplicativo do Desenrola Brasil.
Nesta etapa do programa, as negociações vão ser feitas diretamente com os bancos e instituições financeiras por meio de site, aplicativos e demais plataformas de atendimento (ver links abaixo).
Apenas em setembro, quando o governo federal abrir o programa para quem ganha até dois salários mínimos - a Faixa 1 do programa, haverá necessidade de cadastro em plataforma específica.
Os bancos que já aderiram ao Desenrola Brasil são: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, e Santander.
BANCOS DO DESENROLA BRASIL
Veja onde fazer as renegociações dos bancos participantes do Desenrola Brasil:
- Banco do Brasil - site: https://www.bb.com.br/site/pra-voce/solucoes-de-dividas/
- Bradesco - site: https://nd-bradesco.negociedigital.com.br/
- Caixa Econômica Federal - site: https://www.caixa.gov.br/voce/negociacao/Paginas/default.aspx
- Itaú - site: https://renegociacao.itau.com.br/
- Santander - site: https://www.santander.com.br/renegocie/home
