O prazo definido pelo Superior Tribunal Federal (STF) as empresas privadas efetuarem o pagamento do piso aos técnicos e enfermeiros já está vigente
- Segundo o documento, o setor privado tem até, a partir da publicação - 13/07/2023 - 60 dias para honrar o pagamento para a categoria.
Logo, o prazo segue até 11 de setembro de 2023.
Já os funcionários da rede pública, aguardam a liberação do piso dos enfermeiros, com retroativo, pelo Ministério da Saúde, chefiado por Nísia Trindade.
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PISO DA ENFERMAGEM: VALORES retroativos a MAIO serão pagos pelo Governo Federal
PISO DA ENFERMAGEM 2023: CONFIRA A PREVISÃO DEFINITIVA PARA O TÉCNICOS E ENFERMEIROS DA REDE PÚBLICA
As gestões municipais devem receber os recursos do piso salarial da enfermagem até o final de julho, o que implica em um processo que levará alguns dias para ser concluído.
Portanto, devido ao prazo necessário para o processo, o pagamento estabelecido pela lei não será incluído nos pagamentos de agosto.
Consequentemente, é provável que o pagamento do piso salarial da enfermagem só esteja disponível a partir de setembro, a menos que ocorram novas modificações.
VALOR DO NOVO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
- Enfermeiros: R$ 4,7 mil;
- Técnicos em enfermagem: R$ 3,3 mil;
- Auxiliares e parteiras de R$ 2,3 mil
O STF decidiu que o Piso Nacional da Enfermagem devem ser pagos pelos estados e municípios, com previsão de repasses federais. O julgamento foi concluído na semana passada.
A ministra Nísia confirmou após o evento que o governo federal fará repasses considerando o piso em nove parcelas este ano, referentes ao:
- Retroativo de maio
- Pagamentos entre junho e dezembro
- Pagamento do 13º do Piso da Enfermagem
