A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) contestou o cálculo usado pelo governo para o pagamento do piso da enfermagem.
Governo defende cálculo em cima da carga horária e da estrutura remuneratória, enquanto federação fala em usar o vencimento básico e em também reajustar gratificações.
PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS
De acordo com documentos do Ministério da Fazenda obtidos pelo jornal Extra, a pasta orienta que o pagamento do piso da enfermagem seja feito de acordo com a carga horária e com a estrutura remuneratória.
A Fenesps, por outro lado, defende que o piso da enfermagem deve ser pago em cima do vencimento básico, de modo que as gratificações a acréscimos dos trabalhadores também sejam reajustados.
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência no Estado do Rio, Rolando Medeiros, afirma que "com essa medida, o governo pede uma greve da categoria, que está sendo desrespeitada", referindo-se ao cálculo do piso da enfermagem adotado pelo governo.
"Vencimento básico é o piso. Não se pode somar todas as gratificações e dizer aos servidores que eles não irão receber reajuste, porque a somatória dos soldos ultrapassa o piso", complementou.
PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM
O Ministério da Saúde afirma que o pagamento do Piso da Enfermagem será feito de acordo com os critérios estabelecidos pela Advocacia Geral da União (AGU) e já deve ser incluído no próximo contracheque.
As orientações da AGU são de que o pagamento do Piso da Enfermagem deve levar em conta o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, sem incluir as de cunho pessoal.
As informações valem para o setor público.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM SETOR PRIVADO
O STF decidiu pela aprovação do pagamento do piso da enfermagem no último julgamento sobre o piso, encerrado no dia 30.
A decisão, por maioria dos votos, determina que os sindicatos dos enfermeiros privados devem negociar com o setor privado sobre o pagamento do piso, em um prazo de até 60 dias após a publicação da ata do julgamento.
A ata foi publicada na quarta-feira (12), logo o setor privado tem até o dia 10 de outubro para iniciar o pagamento do piso da enfermagem, mesmo que não haja acordo com os sindicatos.
VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM
O piso nacional de enfermagem, de acordo com a Lei nº 14.434, estabelece os seguintes valores de salário mínimo para a classe da enfermagem, tanto do setor privado quanto do público.
R$ 4.750 para profissionais da enfermagem;
R$ 3.325 para técnicos de enfermagem;
R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
RETROATIVOS DO PISO DA ENFERMAGEM
Na quarta-feira (05), o presidente Lula reforçou que os novos salários da categoria da enfermagem serão pagos e, além disso, afirmou que a classe também receberá os retroativos desde maio.
Lula busca com isso valorizar a categoria, que luta há muito tempo pelo seu direito ao piso salarial da enfermagem.
"Aqueles que auxiliam as pessoas no banho, realizam a limpeza, alimentam, aplicam injeções e medem a pressão são justamente os trabalhadores de base", disse o presidente.
E reforçou: "E, por isso, esses trabalhadores devem ser valorizados. E, por isso, a ministra Nísia tomou a decisão: irá pagar o salário mínimo e os retroativos desde maio, além do décimo terceiro".
HISTÓRICO DE NOTÍCIAS DO PISO DA ENFERMAGEM
O piso salarial da enfermagem foi aprovado em julho de 2022, pelo Congresso Nacional, através de uma mudança na Constituição.
No entanto, a aprovação do piso foi suspensa pelo ministro Barroso em setembro do mesmo ano, com a justificativa de que não a nova lei não definia de onde viriam os recursos para o pagamento dos novos salários.
Em maio de 2022, Barroso revogou sua decisão de suspensão do piso da enfermagem, após aprovação de lei pelo presidente Lula, que destinou R$ 7,3 bilhões para os pagamentos.
Desde então, o Ministério da Saúde tem trabalhado para definir as regras de pagamento do piso da enfermagem.