A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece o piso salarial da enfermagem foi aprovada a mais de um ano pelo Congresso.
O Ministério da Saúde já estabeleceu quando pretende iniciar o pagamento do novo valor do piso da enfermagem.
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VALOR ESTABELECIDO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
- R$ 4.750 aos enfermeiros;
- R$ 3.325 aos técnicos em enfermagem;
- R$ 2.375 aos auxiliares de enfermagem e parteiras.
NOVO VALOR DO NOVO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O STF decidiu que o Piso Nacional da Enfermagem devem ser pagos pelos estados e municípios, com repasses da União.
Por conta disso, foi decidido pelo Judiciário a implantação do piso aos profissionais que cumprem jornadas inferiores a 44h semanais.
- Enfermeiros (44h semanais): R$ 4.750,00;
- Enfermeiros (36h semanais): 3.886,36;
- Enfermeiros (30h semanais): 3.238,64;
- Enfermeiros (20h semanais): 2.159,09.
PISO DA ENFERMAGEM: VALORES retroativos serão pagos pelo Governo Federal
QUANDO O PISO DA ENFERMAGEM DEVE SER PAGO?
No setor privado, ainda não foi definido um prazo para o começo do pagamento do piso da enfermagem. Isso porque, inicialmente, é necessário ser desenvolvido uma negociação proposta pelo STF para a fixação do valor e a forma de pagamento.
Já os funcionários do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde pretende começar o pagamento do piso da enfermagem no contracheque de agosto.
Segundo a Agência Brasil, um levantamento dos profissionais da categoria junto aos estados e municípios para estabelecer os valores a serem repassados a cada unidade da federação foi realizado "com êxito".
A expectativa é que o governo federal pague nove parcelas. Até então, nenhum calendário oficial com as datas de pagamento foi divulgado.
QUEM TEM DIREITO AO PISO DA ENFERMAGEM?
Mais de 2,8 milhões de profissionais são registrados no Conselho Federal de Enfermagem no Brasil. São:
- 693,4 mil enfermeiros;
- 450 mil auxiliares de enfermagem;
- 1,66 milhão de técnicos de enfermagem;
- 60 mil parteiras.
