Os embates do piso salarial da enfermagem seguem em pauta no governo federal.
Apesar de aprovado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso Nacional, a republicação da portaria ainda é essencial para implementação do pagamento.
Confira nesta matéria:
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- Lei do piso da enfermagem
- Quando será pago o piso da enfermagem?
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PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE (02)
A portaria concede ao Ministério da Saúde o valor e a distribuição dos repasses para as entidades de saúde de todo o país.
Segundo o deputado federal Mauro Filho (PDT-CE), que deu inicio a ideia da abertura do crédito especial, afirmou que a portaria deverá estar finalizada no dia 15 de agosto.
PORTARIA REVISADA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Para publicação, a portaria deve contar com os novos valores que serão repassados para os estados e municípios.
Com a atualização, será acrescentado o pagamento para a jornada de 44h semanais ou o tempo proporcional à jornada.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Quando começam a pagar o novo piso salarial da enfermagem?
O novo reajuste salarial da enfermagem será dividido em nove parcelas no ano de 2023, para os trabalhadores do setor público.
O primeiro pagamento mensal tem a previsão de ser liberado no contracheque de agosto, com os retroativos dos meses anteriores da validação da lei do piso salarial da enfermagem:
"A implementação do salário base está em andamento na folha de pagamento do Ministério da Saúde, com o objetivo de incluir o pagamento já no próximo pagamento mensal"
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QUAL VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM? TABELA DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM
Ainda no mês de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Barroso havia liberado o pagamento do piso salarial da enfermagem em todo o país, após a abertura do crédito especial de R$ 7,3 bilhões em favor do Ministério da Saúde.
No entanto, foram necessárias as aprovações dos demais ministros, em impasses que duraram cerca de 3 meses. Por fim, o salário base da enfermagem ficou determinado no valor de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e técnicas, e de R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
Veja quais as datas para o pagamento do piso da enfermagem
COMO VAI FUNCIONAR O PAGAMENTO DO SALÁRIO BASE DA ENFERMAGEM?
Veja a seguir como serão divididos os pagamentos do piso da enfermagem:
- Funcionários públicos federais: Aplicado integralmente com os reajustes salariais;
- Profissionais do setor público - dos Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde): receberão os novos valores assim que os recursos da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, sejam liberados;
- Setor privado: Seguirá conforme os valores previstos em lei, a menos que haja acordos coletivos estabelecendo outros valores.
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