Na última terça (1), a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) apresentou uma questão de ordem ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando a retificação (correção) do resultado do julgamento sobre a lei do Piso da Enfermagem.
A entidade solicitou o registro do "não referendo" do item relacioando à negociação coletiva no setor privado. Com isso, a CNSaúde solicita a suspensão do Piso para profissionais celetistas.
Por outro lado, de acordo com o Ministério da Saúde, a primeira parcela do Piso Salarial Enfermagem deve ser paga aos profissionais do SUS no contracheque de agosto.
"O Piso Salarial [da Enfermagem] é uma conquista histórica, já muito postergada. Não descansaremos até que chegue ao contracheque de cada profissional. Pedimos toda atenção dos gestores municipais ao prazo”, reforça a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.
O Piso da Enfermagem deve pagar R$ 4.750 a enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para técnicas e técnicos e de R$ 2.375 aos auxiliares e parteiras.
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PISO DA ENFERMAGEM
A CNSaúde defende a suspensão do Piso da Enfermagem no setor privado, argumentando que somente quatro ministros referendaram o texto.
Esses seriam o relator da proposta, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e André Mendonça.
Edson Fachin e Rosa Weber não admitiram a possibilidade de negociação coletiva, enquanto Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques votaram a favor da regionalização do Piso.
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PISO SALARIAL ENFERMAGEM
O Piso da Enfermagem será pago em nove parcelas em 2023. Segundo informações da Agência Brasil, o Ministério da Saúde prevê a liberação do Piso a partir de agosto.
No último dia 14 de julho, o Ministério publicou uma nota na qual declara que os repasses serão feitos no próximo contracheque dos profissionais da Enfermagem.
“O Ministério da Saúde está em processo de implementação do piso em sua folha de pagamento, buscando incluir o pagamento já no próximo contracheque”, informou.
No dia 21 de julho, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, confirmou o pagamento do Piso da Enfermagem aos servidores públicos federais e afirmou que o repasse da verba deve ser feito aos Estados e municípios em tempo hábil.
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Estamos trabalhando para implementaçã do piso, a partir da decisão do STF e da nota da AGU, que dá o balizamento pra isso. Isso significa o pagamento dos servidores federais e também a finalização do trabalho junto a prefeituras e governos estaduais para a destinação dos recursos”, disse a ministra
PISO DA ENFERMAGEM VAI SER PAGO QUANDO?
Entenda como será feito o pagamento do Piso da Enfermagem 2023:
- Para funcionários públicos federais, o Piso deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;
- Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até quando os recursos da União, de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;
- Trabalhadores da iniciativa privada contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – o Piso da Enfermagem segue o previsto pela lei, exceto se houver acordos coletivos que estabeleçam outros valores, levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde”.
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PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Termina na sexta-feira (04/08), o prazo final de atualização dos dados de profissionais para o repasse do Piso da Enfermagem.
De acordo com o Ministério da Saúde, os repasses aos entes federativos não foram iniciados devido a divergências de dados dos profissionais cadastrados.
Cerca de 2% dos municípios ainda precisam incluir os dados na plataforma InvestSUS para que a União calcule a assistência financeira complementar a ser repassada.
13° ENFERMAGEM 2023
Integrantes do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) revelaram que a entidade trabalha para implementar o Piso Salarial da Enfermagem.
O MGI pretende pagar os profissionais federais em Folha Suplementar, devido às dificuldades relacionadas à verba insuficiente do Piso.
A grande novidade é que o Ministério pretende também realizar o cálculo do 13º salário para os profissionais.