A primeira parcela do piso salarial da enfermagem é paga nesta quinta-feira (3)? Essa é a dúvida de milhares de profissionais que atuam na área da saúde.
Recente, a Advocacia-Geral da União (AGU) deu parecer desfavorável à concessão do piso salarial nacional da enfermagem.
Segundo informações do portal Extra, o documento, alega que não há respaldo legal para incluir os valores do reajuste do piso no calculo das vantagens e parcelas remuneratórias que incidam sobre o vencimento básico.
A medida significa que os profissionais da enfermagem da rede federal não vão receber nenhum reajuste em seus salários, mesmo com o piso tendo sido aprovado.
Abaixo, veja as últimas notícias sobre o piso salarial da enfermagem, saiba quando o valor será liberado e como fica o depósito dos valores dos retroativos do piso.
TUDO SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O Ministério da Saúde criou, recentemente, uma Medida Provisória (MP), concluída e entregue à Casa Civil no dia 2 de fevereiro, para ajudar na implementação do piso da enfermagem.
Em dezembro do ano passado, o PL 2564, que foi criado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) com o objetivo de aumentar o valor do piso salarial da enfermagem, foi aprovado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro (PL).
CONFIRA AS VALORES DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O Piso Salarial Nacional da Enfermagem garante:
- O texto do Projeto de Lei fixa o novo piso salarial da enfermagem em R$ 4.750.
- Técnicos de enfermagem -R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem -R$ 2.375
- Parteiras, R$ 2.375
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Diante do parecer da (AGU), sindicatos dos servidores públicos se encontraram, em caráter de urgência, com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, para cobrar uma mudança no parecer da AGU.
A ministra da Saúde se comprometeu em se encontrar com a autarquia para verificar possíveis mudanças em favor dos profissionais.
As categorias atingidas são as dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras que ocupam cargos da administração pública federal.
A análise da AGU utiliza argumentos do ministro Dias Toffoli, que foi voto vencido no Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi liberado o reajuste do piso salarial nacional à classe, por 8 a 2.
No entanto, o documento técnico deixa em aberto possíveis alterações futuras.
"Vale a ressalva de que qualquer futura decisão exarada pelo STF nos autos da ADI 7.222, ou em outra ação, recurso ou incidente cujo objeto se refira às obrigações da União relativamente ao piso nacional da enfermagem, tem o potencial de ensejar a pronta revisão deste parecer, que se presta à orientação da conduta administrativa cabível no atual cenário processual", narra a AGU.
PISO VAI SERÁ PAGO QUANDO? VEJA
No setor privado, ainda não há um prazo definido para o começo do pagamento do piso da enfermagem.
Isso ocorre porque, primeiramente, é necessário que se desenrole a negociação proposta pelo STF para a fixação do valor e a forma de pagamento.
Já no SUS, o Ministério da Saúde pretende começar a pagar o piso da enfermagem em agosto.
Segundo informações da Agência Brasil, a pasta informou que realizou "com êxito" um levantamento dos profissionais da categoria junto aos estados e municípios para definir os valores a serem repassados a cada unidade da federação.
A expectativa é que o pagamento pelo governo federal seja feito em nove parcelas. Até o momento, não foi divulgado nenhum calendário oficial com as datas de repasse - dessa forma, caso o início dos pagamentos seja realmente feito em agosto, é provável que o valor seja incluído diretamente no contracheque do profissional.
COMO SERÁ FEITO O PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS DO PISO DA ENFERMAGEM 2023?
Ao todo, serão 9 parcelas pagas. Das quais serão repassadas às entidades filantrópicas e os profissionais do setor privado - que atendem, no mínimo, 60% de pacientes do SUS.
Vale lembrar que dessas 9 parcelas, já está inclusa a parcela referente ao décimo terceiro, que será paga no mês de dezembro de 2023.
Se caso o profissional não receber o piso nesta quinta, 1º de junho,os trabalhadores da saúde devem receber o valor retroativo dos meses anteroires a partir do mês de maio.