Em abril de 2023, o Congresso Nacional aprovou abertura de um crédito especial na ordem de R$ 7,3 bilhões para a efetivação do pagamento do piso da enfermagem no setor público.
Na rede privada, enfermeiros e hospitais estão com o prazo de até 60 dias em andamento para realizar as negociações coletivas sobre o piso da enfermagem.
Este prazo começou a contar desde o dia 12 de julho, com a publicação da ata do julgamento pelo STF. Até o momento, não há manifestações a respeito de uma possível antecipação.
Ficou determinado que em caso de um acordo não sair, os valores-base determinados pela lei do piso da enfermagem devem se sobressair.
Recentemente, o gabinete do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou um documento que mostra todos os impactos sobre o pagamento do piso da categoria.
Todavia, um grupo importante pode ficar de fora do pagamento do piso da enfermagem, entenda qual mais adiante.
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
Os valores do piso salarial da enfermagem, conforme o que ficou acordado na lei, são:
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VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023 |
QUEM RECEBE |
| R$ 4.750 | Enfermeiros |
| R$ 3.375 |
Técnicos de enfermagem |
| R$ 2.375 | Auxíliares de enfermagem |
| R$ 2.375 | Parteiras |
QUANDO VAI SER PAGO O PISO DA ENFERMAGEM?
Além dos salários dos trabalhadores CLT, outros pontos relacionados ao piso ainda geram dúvidas ou não foram esclarecidos, confira quais abaixo:
- O governo federal ainda não iniciou o pagamento do valor cheio do piso da enfermagem. Devido aos municípios ainda não terem recebido os recursos aprovados pelo Congresso;
- O presidente Lula (PT), afirmou que será pago o piso da enfermagem com retroativo desde maio de 2023 para o setor público, com previsão de pagamento de um décimo terceiro no contracheque dos profissionais;
- Ficou definido que o pagamento do piso de enfermagem deverá ser proporcional caso o trabalhador tenha uma carga horária inferior a oito horas por dia ou 44 horas semanais;
- Contudo, as empresas do setor privado podem entrar com um recurso no STF para melhor esclarecimento deste quesito;
- Mesmo com a aprovação do piso salarial da enfermagem, ainda não está claro se ele deve valer para todo o país. A grande questão é que, para algumas regiões, o novo piso dos profissionais de enfermagem caracteriza um acréscimo de mais 100% no valor mínimo recebido por enfermeiros.
PORTARIA DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: PRAZO PARA SER PUBLICADA É DETERMINADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE
De acordo com o deputado federal Mauro Filho (PDT), a portaria revisada que determina o pagamento do piso salarial da enfermagem está com estimativa de publicação agendada para o dia 15 de agosto.
A partir da publicação da portaria, será possível dar continuidade ao processo de repasses para garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem.
O documento deve adicionar os novos valores, levando em conta as informações fornecidas pelos estados e municípios, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do piso da enfermagem.
PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE (04/08)
Conforme o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um grupo de enfermeiros servidores públicos federais, que pertencem a categoria de 40 horas semanais, classe S, padrão III, nível superior, não devem receber os valores reajustados do piso da enfermagem.
Isso ocorre, por causa dos valores nos quais seriam voltados para os servidores federais com base no piso salarial da enfermagem, proporcionais à 40 horas de trabalho, excederiam o teto de pagamento.
Segundo informações que o Jornal Extra teve acesso, o cálculo seria efetuado através da soma entre a totalidade da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e o vencimento básico.