O Ministério da Fazenda determinou os requisitos para efetivar o pagamento oficial do piso salarial da enfermagem.
Segundo o ministro, Fernando Haddad, uma área deverá ficar sem o reajuste do salário: enfermeiros servidores públicos federais, com a jornada de 40 horas semanais, classe S, padrão III, nível superior podem passar por impasses ao serem encaixados no pagamento.
Confira nesta matéria:
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PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE (04)
De acordo com estudos realizados pela equipe, adicionar esta classe com base na jornada de 40 horas semanais pode ultrapassar o valor estipulado pelo governo.
Por conta disso, a ata divulgada pelo Ministério da Fazenda solicita que seja feito o cálculo através da soma entre a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e o vencimento básico.
PISO TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Para garantir que o crédito especial de R$ 7,3 bilhões concedido ao MS seja distribuído para as entidades de saúde de todo o país, o órgão liberou uma portaria que detalha os repasses para estados e munícipios.
Todavia, após a identificação de dados com informações distintas, a portaria teve que ser revisada pela equipe. A previsão para publicação da portaria é estimada para o dia 15 de agosto.
PREVISÃO DO PAGAMENTO: Qual dia será liberado o piso nacional da enfermagem?
O salário base da enfermagem será pago em nove parcelas no ano de 2023, para os trabalhadores do setor público.
O primeiro pagamento mensal tem a previsão de ser liberado no contracheque de agosto, com os retroativos dos meses anteriores da validação da lei do piso salarial da enfermagem, além do valor do décimo terceiro salário:
"A implementação do salário base está em andamento na folha de pagamento do Ministério da Saúde, com o objetivo de incluir o pagamento já no próximo pagamento mensal", afirmou o comunicado do Ministério da Saúde.
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QUAL VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM? TABELA DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM
Ainda no mês de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Barroso havia liberado o pagamento do piso salarial da enfermagem em todo o país.
O salário base da enfermagem ficou determinado no valor de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e técnicas, e de R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
Revelada nova data para o pagamento do piso da enfermagem! Confira na íntegra
PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Saiba quem recebe e como irá funcionar o pagamento
De acordo com a decisão do STF, ficarão divididos os pagamentos do piso da enfermagem da seguinte maneira:
- Funcionários públicos federais: Aplicado integralmente com os reajustes salariais;
- Profissionais do setor público - dos Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde): receberão os novos valores assim que os recursos da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, forem liberados;
- Setor privado: Seguirá conforme os valores previstos em lei, a menos que haja acordos coletivos estabelecendo outros valores.
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