Recentemente, o Piso da Enfermagem proporcional à carga horária de trabalho foi definido pelo STF - Supremo Tribunal Federal.
Ou seja, os trabalhadores podem receber um valor menor no pagamento. Desta maneira, a Confederação Nacional da Enfermagem (Cofen) permanece contrária à aplicação dos condicionantes.
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“Sempre defendemos a constitucionalidade do piso nacional e sua aplicação integral. [...] Os condicionantes indicados podem retardar o pagamento, prejudicando os profissionais”, disse a presidente da Confederação, Betânia Santos
De maneira resumida, o Piso Salarial da Enfermagem não foi suspenso. No entanto, enfemeiros da categoria de 40 horas semanais, classe S, padrão III, nível superior, podem não receber os novos valores do Piso Salarial Enfermagem.
De acordo com o Ministério da Saúde, o Piso Salarial da Enfermagem começa a ser pago neste mês de agosto ao funcionários ligados ao SUS - Sistema Único de Saúde.
Ao todo, serão liberadas nove parcelas, em conjunto com os valores retroativos dos meses de maio, junho e julho, e o 13° salário, anunciado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para o setor privado, a liberação segue sem data oficialmente definida e aguarda uma nova regulamentação do STF.
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PISO DA ENFERMAGEM
Como foi citado, enfemeiros da categoria de 40 horas semanais, classe S, padrão III, nível superior, podem não receber os novos valores do Piso Salarial Enfermagem.
"A informação foi obtida a partir do acesso a uma ata do Ministério da Fazenda, com orientações sobre o pagamento do piso sob certas condições", diz o Jornal Extra.
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O argumento para a exclusão deste grupo é o de que o cálculo da soma entre a totalidade da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e o vencimento básico deve extrapolar a verba destinada ao repasse - R$ 7,3 bilhões.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS
As condições divulgadas pelo Supremo mudam partes da Lei 14.434/2022, como a implementação do Piso da Enfermagem proporcional à carga horária de trabalho.
Entenda como será realizado o pagamento:
- Para funcionários públicos federais, o Piso deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;
- Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até quando os recursos da União, de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;
- Trabalhadores da iniciativa privada contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – o Piso da Enfermagem segue o previsto pela lei, exceto se houver acordos coletivos que estabeleçam outros valores, levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde”.
QUAL O VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023?
Veja abaixo o valor do Piso da Enfermagem 2023:
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VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023 |
QUEM RECEBE |
| R$ 4.750 | Enfermeiros |
| R$ 3.375 |
Técnicos de enfermagem |
| R$ 2.375 | Auxíliares de enfermagem |
| R$ 2.375 | Parteiras |
TABELA CARGA HORÁRIA
Veja como fica o pagamento do Piso da Enfermagem seguindo a carga horária da jornada de trabalho:
| CARGA HORÁRIA | VALOR |
| Enfermeiros (8h diárias ou 44h semanais) | R$ 4.750,00 |
| Enfermeiros (36h semanais) | R$ 3.886,36 |
| Enfermeiros (6h diárias ou 30h semanais) | R$ 3.238,64 |
| Enfermeiros (20h semanais) | R$ 2.159,09 |
*Fonte: Meliah Batista, JC Online.
PISO DA ENFERMAGEM: QUANDO SERÁ PAGO?
O Piso da Enfermagem será pago em nove parcelas em 2023. O retroativo dos meses de maio, junho e julho e o 13° salário também devem ser incluídos, segundo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Inclusive, no dia 14 de julho, o Ministério publicou uma nota na qual declara que os repasses serão feitos no próximo contracheque dos profissionais da Enfermagem.
“O Ministério da Saúde está em processo de implementação do piso em sua folha de pagamento, buscando incluir o pagamento já no próximo contracheque”, informou.
No dia 21 de julho, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, confirmou o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem aos servidores públicos federais e afirmou que o repasse da verba deve ser feito aos Estados e municípios em tempo hábil.
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Estamos trabalhando para implementaçã do piso, a partir da decisão do STF e da nota da AGU, que dá o balizamento pra isso. Isso significa o pagamento dos servidores federais e também a finalização do trabalho junto a prefeituras e governos estaduais para a destinação dos recursos”, disse a ministra
Seguindo o voto conjunto de Barroso e Gilmar Mendes, se houver uma insuficiência por parte dos recursos federais, a União poderá abrir crédito suplementar para o repasse das quantidas.