Você pode não saber, mas é possível que tenha direito a valores a receber referentes aos processos judicais dos planos Collor I e II e dos planos Bresser e Verão.
Os valores dizem respeito ao dinheiro da poupança confiscado pelo ex-presidente Fernando Collor, no ano de 1990.
A Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), que luta pelos direitos das pessoas que foram afetadas negativamente pelor esses planos econômicos, afirma que existem ações contra a Caixa Econômica Federal em tramitação na Justiça.
Podem ter direito aos saques aqueles contribuintes que tiveram a poupança confiscada ou seus herdeiros.
Como saber se tenho direito aos valores a receber?
A consulta dos processos pode ser feita de forma digital. Para isso, é necessário acessar o site o Tribunal de Justiça do Estado do contribuinte e clicar no botão "Consulta de processos".
Para fazer a consulta, é preciso informar o CPF e o nome completo e do autor da ação judicial.
Consulta presencial
Também é possível ter acesso a esses informações presencialmente, no Fórum da região de residência do autor da ação. Lá, é preciso procurar pelo setor de distribuição e consulta dos processos para se informar sobre a possível ação judicial.
Consulta por herdeiros
Caso o autor da ação judicial já tenha falecido, seus herdeiros podem ingressar como parte legítima na ação judicial, através do advogado responsável pelo processo.
Para fazer isso, é preciso que o herdeiro tenha entrado com processo até 2017.
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