Um projeto de lei que foi apresentado nessa terça-feira (15) tem como base o que aconteceu com atriz Larissa Manoela. Apresentado pelo deputados Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Júnior (PSB-MA), o projeto visa proteger interesses patrimoniais de crianças e adolescentes.
A artista revelou no último domingo (13) ao programa "Fantástico", da TV Globo, que não tinha controle sobre seus bens em empresas administradas por seus pais.
Larissa contou em entrevista que abriu mão de um patrimônio de R$ 18 milhões para evitar conflitos e uma batalha judicial com os pais, que administravam seu dinheiro.
LEI LARISSA MANOELA
Segundo o G1, a proposta do projeto de lei é alterar o Código Civil Brasileiro para tratar da administração de bens dos filhos menores, estabelecendo medidas que “fortaleçam a salvaguarda dos direitos e interesses dos menores de idade” sobre a administração dos bens e participação em sociedades empresariais.
O deputado federal Pedro Campos disse ao G1 Pernambuco que o caso de Larissa se assemelha ao de outras crianças:
"Também é o caso de outras crianças, de outros adolescentes que geram renda para suas famílias, destacando a garantia da transparência para terem acesso às informações relativas ao seu patrimônio e também a revisão das cláusulas dos contratos assinados a partir do momento que alcancem a maioridade”.
O projeto também tem a pretensão de estabelecer que a criação de empresas com a participação de menores de idade seja analisada pelo Ministério Público.
“A ideia é que seja possível garantir que a sociedade que está sendo criada é justa com a contribuição que a criança está dando para a geração dessa renda", destacou o deputado.
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