Piso da Enfermagem!
Na noite de quarta (16), o Ministério da Saúde publicou a nova portaria do Piso da Enfermagem - a portaria GM/MS nª 1.135 de 16 de agosto de 2023.
Agora, Estados e municípios têm até o dia 10 de setembro para atualizar os dados dos profissionais na plataforma InvestSUS. Anteriormente, o prazo havia sido fixado no dia 4 de agosto.
Somado a isso, na última quarta-feira (9), a ministra da Saúde Nísia Trindade revelou um novo prazo para a implementação do pagamento do Piso Salarial Enfermagem em todo o território nacional.
Inclusive, o Ministério da Saúde (MS) informou que o calendário de repasses foi acertado com Estados, municípios e Distrito Federal. No entanto, a primeira parcela não tem dia definido para começar a ser liberada.
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QUAL O VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023?
Veja abaixo o valor do Piso da Enfermagem 2023:
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VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023 |
QUEM RECEBE |
| R$ 4.750 | Enfermeiros |
| R$ 3.375 |
Técnicos de enfermagem |
| R$ 2.375 | Auxíliares de enfermagem |
| R$ 2.375 | Parteiras |
PORTARIA PISO DA ENFERMAGEM: PORTARIA 1135
O documento da Portaria do Piso Salarial Enfermagem estabelece critérios para o repasse do reajuste aos profissionais.
O pagamento do Piso da Enfermagem deve ser feito 30 dias após o depósito da verba pelo Fundo Nacional da Saúde (FNS).
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"Os entes federativos terão até o dia 10 de setembro de 2023 para realizar eventuais ajustes no InvestSUS dos dados dos profissionais de enfermagem vinculados à própria administração pública ou às entidades privadas sob sua gestão, incluindo a separação das parcelas remuneratórias fixas, gerais e permanentes em relação às demais", informa a portaria
Confira a nova portaria do Piso da Enfermagem:
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PISO DA ENFERMAGEM HOJE, 17/08
“Os parlamentares vem tentando equacionar uma questão que é muito complexa. Já efetuamos o pagamento do serviço federal, seguindo a resolução do Supremo Tribunal Federal, mas estabelecemos uma mesa de negociação com a categoria. Estamos discutindo semanalmente com todos os atores. Nossa previsão é de iniciar a repartição dos recursos, conforme determinou o Supremo, e de efetivar o repasse até o dia 21 de agosto”, declarou Nísia.
Desta maneira, os profissionais devem receber a primeira parcela do Piso da Enfermagem até 21 de agosto.
Na última segunda (7), inclusive, foi publicada uma portaria do Piso Enfermagem para definir mais etapas do repasse da verba total de R$ 7,3 bi.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS
O Piso da Enfermagem será pago em nove parcelas em 2023. Segundo informações da Agência Brasil, o Ministério da Saúde prevê a liberação do Piso a partir de agosto.
No último dia 14 de julho, o Ministério publicou uma nota na qual declara que os repasses serão feitos no próximo contracheque dos profissionais da Enfermagem.
“O Ministério da Saúde está em processo de implementação do piso em sua folha de pagamento, buscando incluir o pagamento já no próximo contracheque”, informou.
PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM
Veja como fica o pagamento do Piso da Enfermagem seguindo a carga horária da jornada de trabalho:
TABELA CARGA HORÁRIA
| CARGA HORÁRIA | VALOR |
| Enfermeiros (8h diárias ou 44h semanais) | R$ 4.750,00 |
| Enfermeiros (36h semanais) | R$ 3.886,36 |
| Enfermeiros (6h diárias ou 30h semanais) | R$ 3.238,64 |
| Enfermeiros (20h semanais) | R$ 2.159,09 |
*Fonte: Meliah Batista, JC Online.
Veja como será feito o pagamento do Piso da Enfermagem 2023:
- Para funcionários públicos federais, o Piso deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;
- Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até quando os recursos da União, de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;
- Trabalhadores da iniciativa privada contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – o Piso da Enfermagem segue o previsto pela lei, exceto se houver acordos coletivos que estabeleçam outros valores, levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde”.