Nessa segunda-feira (21/08) foi feito pelo Ministério da Saúde o repasse das verbas públicas para a realização do pagamento do piso salarial.
O piso será pago em 9 parcelas com retroativo desde maio. Além disso, o 13º já está incluso entre as parcelas.
Abaixo, veja os valores atualizados, tabela do piso salarial e as últimas notícias do piso da enfermagem e mais:
- Piso Enfermagem;
- Piso da Enfermagem 2023;
- Piso Salarial Enfermagem;
- Piso da Enfermagem últimas notícias hoje;
- Tabela do Piso da Enfermagem
- Piso Salarial Enfermagem últimas notícias.
NOVA PORTARIA DO PISO DA ENFERMAGEM
Veja na íntegra:
CRONOGRAMA DE REPASSES DO PISO
De acordo com a portaria, o cronograma de repasses deverá seguir as seguintes datas:
- Até o dia 10 do mês - entes federados devem atualizar os dados dos profissionais e dos vinculados às entidades privadas
- Até o dia 25 do mês, será publicada a Portaria do Ministério com os dados relativos ao repasse
- Até o último dia do mês, o repasse aos entes será efetivado.
AJUSTES NO INVESTSUS
Os estados e municípios terão novo prazo até 10 de setembro para ajustar os dados dos profissionais no InvestSUS:
"Os entes federativos terão até o dia 10 de setembro de 2023 para realizar eventuais ajustes no InvestSUS dos dados dos profissionais de enfermagem vinculados à própria administração pública ou às entidades privadas sob sua gestão, incluindo a separação das parcelas remuneratórias fixas, gerais e permanentes em relação às demais."
QUEM DIREITO AO PISO SALARIAL?
- 693,4 mil enfermeiros;
- 450 mil auxiliares de enfermagem;
- 1,66 milhão de técnicos de enfermagem;
- 60 mil parteiras.
VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Veja os valores definidos pela Lei nº 14.434:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
QUANDO SERÁ PAGO O PISO?
A ministra da saúde Nísia Trindade deu um prazo final, no dia 9 de agosto, para que a implementação do piso salarial da enfermagem no Estados e Municípios termine.
Conforme divulgado pelo Ministério da Saúde, a data definitiva para o repasse do pagamento do piso salarial da enfermagem foi nessa segunda (21).
Em nota, o ministério informou que com a ordem de pagamento expedida nesta segunda, "a previsão é que até quarta-feira (23) todos os entes recebam o recurso".
TABELA DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM PROPORCIONAL À CARGA HORÁRIA DE TRABALHO
Veja os valores do piso salarial da enfermagem proporcional à carga horária do trabalhador da enfermagem:
Enfermeiros
- 8h diárias ou 44h semanais - R$ 4.750,00
- 36h semanais - R$ 3.886,36
- 6h diárias ou 30h semanais - R$ 3.238,64
- 20h semanais - R$ 2.159,09
Técnicos de enfermagem
- 8h diárias ou 44h semanais - R$ 3.325,00
- 36h semanais - R$ 2.720,45
- 6h diárias ou 30h semanais - R$ 2.267,05
- 20h semanais - R$ 1.511,36
Auxiliares de enfermagem e parteiras
- 8h diárias ou 44h semanais - R$ 2.375,00
- 36h semanais - R$ 1.943,18
- 6h diárias ou 30h semanais - R$ 1.619,32
- 20h semanais - R$ 1.079,55
QUEM RECEBE E COMO IRÁ FUNCIONAR O PAGAMENTO DO PISO 2023?
De acordo com a decisão do STF, ficarão divididos os pagamentos do piso da enfermagem da seguinte maneira:
- Funcionários públicos federais: Aplicado integralmente com os reajustes salariais;
- Profissionais do setor público - dos Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde): receberão os novos valores assim que os recursos da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, forem liberados;
- Setor privado: Seguirá conforme os valores previstos em lei, a menos que haja acordos coletivos estabelecendo outros valores.