TAXAÇÃO
Governo recua em relação à tributação para empresas com fundos no exterior
Governo recua em tributação de offshores, que serão tratadas em projeto de lei
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O governo brasileiro recuou em relação à tributação de offshores, que são empresas com fundo no exterior. A tributação estava prevista na Medida Provisória (MP) n° 1171/23, mas será tratada em um projeto de lei que ainda será enviado para o Congresso Nacional.
A decisão foi tomada após reuniões da Fazenda com líderes da Câmara e do Senado. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que a pasta espera arrecadar R$ 3 bilhões neste ano e R$ 7 bilhões em 2024 com a tributação de fundos exclusivos.
A votação sobre o Imposto de Renda está marcada para acontecer nesta quarta-feira (23), mas não contém o item das offshores. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que "não existe crise" entre o Executivo e o Legislativo sobre o texto da taxação em relação às empresas.
Taxação das offshores
A tributação de offshores é uma medida polêmica, pois tem sido acusada de atingir principalmente os mais ricos. No entanto, o governo diz que a medida é necessária para aumentar a arrecadação e combater a sonegação fiscal.
O projeto de lei que trata da tributação de offshores ainda não foi divulgado, mas é esperado que ele contenha normas mais específicas sobre a cobrança do imposto.
