PGR reforça pedido de condenação de 30 investigados pelo 8 de janeiro
Procuradoria também pede que danos sejam ressarcidos pelos acusados
Na última sexta-feira (25), a Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou seu pedido de condenação para 30 pessoas acusadas de desempenharem papéis fundamentais na realização dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro.
A manifestação foi apresentada como parte das alegações finais encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na petição, o subprocurador Carlos Frederico Santos reafirma a necessidade de condenar os réus por infrações que incluem associação criminosa armada, atentado violento ao Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e causação de danos qualificados.
A fundamentar essas demandas condenatórias, o subprocurador incluiu imagens, vídeos e relatórios de inteligência que corroboram as alegações contra o grupo em questão. Este é acusado de participação na invasão de prédios como o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF.
O subprocurador salientou: "É imperativo que uma punição exemplar seja imposta aos acusados, dada a natureza grave dos delitos perpetrados em um contexto de aglomeração com a intenção de substituir um governo legitimamente eleito por um regime autoritário."
Além disso, a PGR solicitou que os custos dos danos fossem compensados pelos acusados, estimando um prejuízo total de R$ 25 milhões.
PEDIDOS DE CONDENÇÃO
Até o momento, a PGR já apresentou 115 requisições de condenação referentes aos indivíduos investigados pelos incidentes ocorridos em 8 de janeiro.
Em um desdobramento paralelo da investigação sobre os eventos, a Procuradoria está examinando a possibilidade de acordos de não persecução penal em um inquérito separado.
Essa alternativa se aplica aos acusados que estavam presentes no grupo de apoio próximo ao quartel do Exército em Brasília no dia dos incidentes, mas não participaram diretamente da invasão de prédios públicos. Cerca de 1.156 pessoas podem ser beneficiadas por esse tipo de acordo.
Com informações da Agência Brasil.
Procuradoria-Geral da República Reforça Pedido de Condenação em Caso dos Atos de 8 de Janeiro
Na última sexta-feira (25), a Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou seu pedido de condenação para 30 indivíduos acusados de desempenharem papéis fundamentais na realização dos eventos de cunho golpista ocorridos em 8 de janeiro. A manifestação foi apresentada como parte das alegações finais encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na petição, o subprocurador Carlos Frederico Santos reafirma a necessidade de condenar os réus por infrações que incluem associação criminosa armada, atentado violento ao Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e causação de danos qualificados.
A fundamentar essas demandas condenatórias, o subprocurador incluiu imagens, vídeos e relatórios de inteligência que corroboram as alegações contra o grupo em questão. Este é acusado de participação na invasão de prédios como o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.
O subprocurador salientou: "É imperativo que uma punição exemplar seja imposta aos acusados, dada a natureza grave dos delitos perpetrados em um contexto de aglomeração com a intenção de substituir um governo legitimamente eleito por um regime autoritário."
Até o momento, a PGR já apresentou 115 requisições de condenação referentes aos indivíduos investigados pelos incidentes ocorridos em 8 de janeiro.
Em um desdobramento paralelo da investigação sobre os eventos, a Procuradoria está examinando a possibilidade de acordos de não persecução penal em um inquérito separado. Essa alternativa se aplica aos acusados que estavam presentes no grupo de apoio próximo ao quartel do Exército em Brasília no dia dos incidentes, mas não participaram diretamente da invasão de prédios públicos. Cerca de 1.156 pessoas podem ser beneficiadas por esse tipo de acordo.