Política
Lula sanciona aumento do salário mínimo e mudança na isenção do Imposto de Renda; veja o que muda
Lei foi sancionada nesta segunda-feira (28)
Cadastrado por
Marilia Pessoa
Publicado em 28/08/2023 às 19:09
| Atualizado em 28/08/2023 às 19:22
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O presidente Lula (PT) sancionou, nesta segunda-feira (28), a lei que aumenta o salário mínimo para R$ 1.320 e traz mudanças na isenção do Imposto de Renda.
O aumento do salário mínimo, uma das promessas de campanha de Lula, visa trazer um aumento real acima da inflação.
Além disso, a alteração na correção da tabela do Imposto de Renda também foi sancionada. Agora, pessoas físicas com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ficam isentas.
O presidente Lula também enviou ao Congresso a medida provisória para cobrar, duas vezes ao ano, entre 15% e 20% dos rendimentos dos fundos de "super-ricos".
Com isso, o governo federal deve arrecadar R$ 24 bilhões de 2023 a 2026.
AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO
A aprovação reintroduz a política de valorização anual do salário mínimo. O procedimento de cálculo é o seguinte:
O valor é corrigido pela inflação do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somado à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
O salário já teve um reajuste para R$ 1.320 desde janeiro pela medida provisória, refletindo um acréscimo de 8,9% em relação aos R$ 1.212 em vigor em 2022.
ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Também foi sancionado o aumento da faixa de isenção do imposto de renda. A ideia é chegar a pessoas físicas com ganho mensal de até R$ 5.000 até 2026.
A faixa de isenção do imposto de renda subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 e foi criada uma dedução automática de R$ 528.
Com isso, quem ganha até R$ 2.640 não pagará Imposto de Renda.
*Com informações do portal UOL
