Governo finaliza proposta para proibir militar em cargo político e diz mirar neutralidade das Forças
Texto de PEC ficou parado por 5 meses no Planalto
O governo Lula (PT) submeteu uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional, com o intuito de estabelecer diretrizes que impeçam os militares em serviço ativo das Forças Armadas de participarem de eleições ou ocuparem cargos de destaque no alto escalão do Poder Executivo.
A deliberação a respeito do teor da PEC foi feita no dia 28, segunda-feira, transcorridos cinco meses desde que o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, acordou sobre esse assunto com os comandantes Tomás Paiva (Exército), Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica).
A demora em encaminhar a proposta surgiu devido à indefinição do Palácio do Planalto, que havia recebido uma versão preliminar da redação em março.
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Inicialmente, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, estava contemplando a possibilidade de inserir o texto em um projeto já em tramitação no Congresso, buscando agilizar a análise.
No momento, a estratégia envolve que um parlamentar alinhado com o governo no Senado seja responsável por apresentar o texto endossado pelo Planalto.
Um dos nomes mais cogitados para a relatoria é o do líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), que ocupou o cargo de ministro da Defesa em 2015.
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Wagner mencionou que ainda não foi contatado pelo Planalto, mas assegurou que irá pleitear a função de relator. "Vou lutar por essa relatoria", afirmou.
O QUE DIZ A PROPOSTA?
De acordo com o texto assinado por Múcio e pelo ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), a PEC se embasa na regra constitucional de definição de limites para a atuação política de militares.
"O texto constitucional veda aos militares, por exemplo, a sindicalização e a greve, bem como a filiação a partido político enquanto estiverem na ativa. Além disso, tendo em vista a relevância da atividade militar, o ordenamento jurídico lhes impõe restrições à cumulação de cargos, bem como ao exercício de cargo, emprego ou função pública civil temporária", diz trecho do documento.
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Ambos os ministros sustentam, também, que a restrição à permanência de militares em serviço ativo ao concorrerem em eleições ou assumirem postos no alto escalão do Executivo é uma medida de "precaução adicional" destinada a assegurar a "imparcialidade política das Forças Armadas".
"Com esse objetivo, propõe-se que o militar em serviço ativo, estável, que queira se candidatar a cargo eletivo, seja transferido para a reserva no ato do registro da candidatura", afirmam.