Na segunda-feira (28), o presidente Lula (PT) deve sancionar a lei que promove ajustes nas faixas do Imposto de Renda. A solenidade está agendada para as 16h.
A faixa de isenção foi elevada para R$ 2.112. Além disso, para atingir o patamar de R$ 2.640 (equivalente a dois salários mínimos), o governo instituiu um desconto automático de R$ 528.
Com o incremento na faixa de isenção, mesmo indivíduos que recebem acima de dois salários mínimos serão impactados.
Isso ocorre porque a tributação não incide sobre a totalidade do salário; apenas é aplicada aos montantes que excedem as faixas livres de impostos ou aquelas com tributação reduzida.
A título de exemplo: para alguém que aufere mensalmente R$ 4 mil (e se enquadra na faixa 4), não há a incidência de 22,5% sobre a totalidade da porção tributável do salário.
A tributação ocorre exclusivamente sobre a parcela que ultrapassa o limite de isenção.