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Lula estabelece, nesta segunda (29), lei que modifica as faixas do Imposto de Renda; saiba as mudanças propostas

A faixa de isenção subiu para R$ 2.112. Para completar os R$ 2.640 (dois salários mínimos), o governo dará um desconto automático de R$ 528

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Vitória Floro

Publicado em 28/08/2023 às 8:43 | Atualizado em 28/08/2023 às 8:52
Lula prometeu realizar correção da tabela do Imposto de Renda
Lula prometeu realizar correção da tabela do Imposto de Renda - EVARISTO SA / AFP

Na segunda-feira (28), o presidente Lula (PT) deve sancionar a lei que promove ajustes nas faixas do Imposto de Renda. A solenidade está agendada para as 16h.

A faixa de isenção foi elevada para R$ 2.112. Além disso, para atingir o patamar de R$ 2.640 (equivalente a dois salários mínimos), o governo instituiu um desconto automático de R$ 528.

Com o incremento na faixa de isenção, mesmo indivíduos que recebem acima de dois salários mínimos serão impactados.

Isso ocorre porque a tributação não incide sobre a totalidade do salário; apenas é aplicada aos montantes que excedem as faixas livres de impostos ou aquelas com tributação reduzida.

A título de exemplo: para alguém que aufere mensalmente R$ 4 mil (e se enquadra na faixa 4), não há a incidência de 22,5% sobre a totalidade da porção tributável do salário.

A tributação ocorre exclusivamente sobre a parcela que ultrapassa o limite de isenção.

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