DECISÃO

Prisão de Lula foi 'um dos maiores erros da história' e 'fruto de armação', diz ministro do STF em decisão favorável a petista

Decisão do ministro Dias Toffli, do STFm anulou atos decorrentes do acordo de leniência da Odebrecht

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Marcelo Aprígio

Publicado em 06/09/2023 às 9:57 | Atualizado em 06/09/2023 às 10:43
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A prisão do hoje presidente Lula (PT) foi 'fruto de armação' e 'um dos maiores erros da história'. Foi o que afirmou o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão que decretou a nulidade de todos os atosdecorrentes do acordo de leniência da Odebrecht na Lava Jato. 

"Já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país", diz o ministro no documento.

Além disso, Toffoli afirma que a prisão "tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem."

Toffoli reconheceu pedido da defesa de Lula e declarou que provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht são imprestáveis, por terem sido obtidas por meios "heterodoxos e ilegais". As declarações foram reveladas jornalista Daniela Lima, da GloboNews.

TOFFOLI VOTOU CONTRA LULA EM 2018

Agora crítico da Lava Jato, o ministro votou contra Lula durante julgamento da Segunda Turma do STF, em 2018.

À época, esperava-se que Toffoli, até então considerado aliado de Lula, votasse para atender a um pedido da defesa do político, o que poderia conceder liberdade ao petista, preso na esteira da operação Lava Jato.

No recurso, a defesa de Lula atira em várias direções na tentativa de que uma delas dê certo. Vai de razões processuais à menção a trecho da Constituição segundo o qual "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

O trânsito em julgado ocorre quando não é mais possível apresentar recursos contra a decisão da justiça. O entendimento vigente hoje no STF permite prisão após condenação em segunda instância, caso de Lula.

Toffoli, na época, discordou da argumentação.

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