PISO SALARIAL ENFERMAGEM
Últimas notícias piso salarial enfermagem: STF tem decisão analisada por omissão no julgamento do piso da enfermagem
Recurso é protocolado no STF apontando omissão do orgão no julgamento do piso salarial enfermagem
Cadastrado por
Meliah Batista
Publicado em 08/09/2023 às 9:18
| Atualizado em 14/09/2023 às 8:17
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Embargos de Declaração foram protocolados por órgão e líderes com o objetivo de defender a implementação plena da Lei 14.434, do piso salarial enfermagem.
Tal recurso busca obter esclarecimentos sobre omissões e contradições do julgamento Supremo Tribunal Federal (STF) no piso salarial da enfermagem.
Os solicitantes pedem esclarecimentos sobre a proporcionalidade de carga horária imposta ao piso salarial da enfermagem e a negociação coletiva no setor privado.
PISO DA ENFERMAGEM PRAZO DEFINITIVO para APLICAÇÃO DA LEI no SETOR PRIVADO é DIVULGADO"
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: OBSCURIDADE DO STF
Um dos argumentos aponta que as decisões do STF sobre alterações no piso salarial da enfermagem possui "pontos obscuros" que devem ser esclarecidos.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e a Advocacia-Geral da União (AGU), foram remetentes de Embargos de Declaração ao STF.
ALTERAÇÕES NA LEI DO PISO DA ENFERMAGEM PELO STF:
A AGU observa uma discrepância entre a decisão do STF e a lei do piso salarial da enfermagem, já que a legislação não prevê a indexação com a carga horária.
“Não é razoável que uma lei amplamente discutida, aperfeiçoada e aprovada na Câmara e no Senado, seja revista e modificada no âmbito do Poder Judiciário”, apontou o senador Rodrigo Pacheco.
O Cofen se baseia no inciso V do artigo 7º da Constituição Federal, para reforçar o conceito de salário-mínimo, sendo contra a consideração do piso salarial enfermagem como remuneração.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: CÂMARA e SENADO na MIRA após REAJUSTE SALARIAL
