ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO BOLSA FAMÍLIA: STF AUTORIZA EMPRÉSTIMO do BOLSA FAMÍLIA; confira se já está LIBERADO o CRÉDITO CONSIGNADO nesta quarta-feira (13/09)

Os inscritos do programa Bolsa Família, que queiram contar com até R$ 2.569,00 do empréstimo consignado, devem se atentar as mudanças recentes no consignado feitas pelo STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou de forma unânime em favor da validação da legislação que possibilitou a obtenção de empréstimos consignados por parte dos beneficiários de programas sociais, como o empréstimo consignado Bolsa Família 2023.

A conclusão do julgamento ocorreu no fim do dia de segunda-feira (11/09), às 23h59.

Veja detalhes nesta matéria e mais: 

• Empréstimo Bolsa Família;
• Empréstimo Bolsa Família últimas notícias;
• Empréstimo Bolsa Família qual banco?

EMPRÉSTIMO BOLSA FAMÍLIA 2023

Os ministros debateram uma ação movida pelo PDT que contesta uma alteração nas diretrizes de acesso aos empréstimos consignados, implementada no ano anterior.

A legislação em questão foi promulgada durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A regulamentação autoriza os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dos programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família, a adquirirem empréstimos nessa categoria, estipulando que as parcelas sejam deduzidas diretamente na fonte.

Segundo o PDT, essa medida poderia agravar o problema do endividamento excessivo e expor os beneficiários a situações de vulnerabilidade, uma vez que comprometeria parte de sua renda antes mesmo de recebê-la.

A ação também questionou o aumento do limite da renda dos trabalhadores com carteira assinada e dos beneficiários do INSS que podem destinar a empréstimos consignados, passando de 35% para um máximo de 45%.

STF VOTA PARA LIBERAR CONSIGNADO DO BOLSA FAMÍLIA E OUTROS PROGRAMAS SOCIAIS

Veja como votou cada ministro da Corte sobre o empréstimo consignado do Bolsa Família:

• A posição do relator do processo, o ministro Nunes Marques, foi a que prevaleceu, com seu voto favorável à rejeição da ação e à consideração de que as alterações nas regulamentações dos empréstimos consignados são constitucionais.
• O voto do relator recebeu o apoio dos seguintes ministros: Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, André Mendonça, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.
• O ministro argumentou que a Constituição não apresenta "qualquer baliza normativa que justifique tomar-se como inconstitucional a ampliação do acesso ao crédito consignado" e que os "novos limites da margem consignável não se mostram incompatíveis com os preceitos constitucionais".
• Conforme afirmou Nunes Marques, "a potencialização de argumentos idealizados atinentes ao superendividamento e à fraude generalizada, ainda que faça algum sentido prático, releva a não concordância do autor com a política pública e não a inconstitucionalidade patente desta".
  

O relator também observou que o PDT, "ao tratar do prejuízo à reorganização financeira dos tomadores do empréstimo,

parece partir do pressuposto de que os indivíduos ou as famílias não obtêm qualquer vantagem com a contratação do crédito, quando, em verdade, adquirem liquidez imediata para sanar dívidas, gastar em despesas inadiáveis ou investir em algum plano sempre adiado”.

EMPRÉSTIMO BOLSA FAMÍLIA ÚLTIMAS NOTÍCIAS

O empréstimo do Bolsa Família ainda não está liberado, e não há informações de quando o empréstimo será disponíbilizado novamente.

A contratação dos empréstimos Bolsa Família tinha sido suspensa pela Caixa Econômica Federal no dia 12 de janeiro.

Naquele momento, a Caixa disse que a linha de crédito passaria por uma revisão completa de parâmetros e critérios.

E no dia (24) de fevereiro, o banco informou que o empréstimo do Bolsa Família tinha sido suspenso de forma definitiva e seria retirado do seu portfólio de oferta, sem dar maiores esclarecimentos.

Desde que foi lançado em outubro de 2022, a Caixa foi o banco que mais concedeu o consignado, cerca de 80% dos empréstimos foram tomados através da instituição.

EMPRÉSTIMO BOLSA FAMÍLIA QUAL BANCO?

Segundo o governo federal, doze instituições realizaram homologação para efetuar empréstimo aos contemplados do Bolsa Família. 

Mas, por enquanto, nenhuma delas está oferecendo a opção:

• Caixa Econômica Federal
  
• Banco Agibank S/A
  
• Banco Daycoval S/A
  
• Banco Pan S/A
  
• Banco Crefisa S/A
• Banco Safra S/A
  
• Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
  
• Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A
• Pintos S/A Créditos
  
• Valor Sociedade de Crédito Direto S/A
  
• Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A
• QI Sociedade de Crédito Direto S/A

Outras instituições disseram que não contam com o empréstimo consignado do Bolsa Família, são elas:

• Itaú;
• Banco Inter;
• Bradesco;
  
• BMG;
• Santander;
• Nubank.