Remessa: apenas 2 empresas foram aprovados até agora; secretário da RF pede mudança para empresas
Secretário indica necessidade de mudança na apresentação dos preços de produtos a serem importados e defende necessidade de novas regras do Remessa Conforme. Também confira as duas únicas empresas que foram aprovados pelo governo para o programa de isenção da importação
Em um evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, comentou diversos pontos sobre a questão da compra de produtos importados e suas respectivas taxas de importação.
Além de defender o programa Remessa Conforme, Robinson ainda indicou que empresas faltam seguir uma determinação da Receita Federal sobre a apresentação dos preços em sites de compra.
Remessa Conforme: veja regras e atualizações sobre programa de importação
As regras do programa Remessa Conforme entraram em vigor no mês de agosto. O novo sistema da Receita Federal indica novas normas para compras internacionais no formato online. Com a nova modalidade, compras de até US$ 50 não precisarão pagar a taxa de 60% do produto, mesmo que um dos vinculados seja uma empresa. A taxação será apenas dos 17% do ICMS dos estados.
De acordo com o G1, a empresa que envia o produto para o Brasil precisará fazer parte do programa Remessa Conforme, que tem inscrição opcional, para poder ter acesso a essas regras. Aqueles que não desejarem fazer parte precisarão pagar o valor de 60% do produto com frete.
É importante salientar que a isenção dos 60% nas importações só estará válida para as empresas quando suas inscrições forem aceitas pela Receita Federal e publicadas no Diário Oficial da União. Segundo o portal Uol, até agora apenas as empresas AliExpress e Sinerlog (que oferece serviços para Amazon) receberam o certificado do Remessa Conforme. A Shein já solicitou, mas ainda não foram aprovada.
Ainda assim, mesmo que o AliExpress tenha sido aprovado pela Receita Federal, a empresa ainda não modificou sua plataforma para informar a inclusão dos 17% do ICMS nos pagamentos de compras internacionais, o que faz com que ainda haja o risco de ser taxado na fiscalização, já que as determinações não foram totalmente cumpridas.
O secretário da Receita Federal defendeu a presença do imposto ao declarar que essas importações são muitas vezes realizadas por empresários que preferem dividir as compras em pequenos pacotes para não pagar o imposto e que tal ação é injusta com o empresário regularizado.
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Empresas precisam incluir taxa em preço total de produtos importados, diz secretário da Receita
Durante o evento, Robinson Barreirinhas declarou que empresas com produtos que necessitam de importação precisam incluir o imposto para ser importado no Brasil já no valor total da plataforma. Sem a mudança, a plataforma não estará cumprindo completamente as regras do país.
De acordo com o secretário da Receita, quando a empresa não inclui a taxa de importação do produto final, o consumidor "está sendo vítima de desinformação" ao não saber que terá de pagar pela imposto, já que a empresa não notifica essa condição da fiscalização.
"A empresa, para ela estar na conformidade, tem que colocar isso com clareza no site dela: o valor do bem com o valor dos tributos. O pagamento já é feito ali. O valor do tributo é repassado. E é feita essa distribuição", falou Robinson.