Apostas esportivas: taxa de 18% para "bets" é apresentada por relator; destino de arrecadação é apresentado
Taxação de 18% para apostas esportivas é apresentada por relator de projeto, também foi discutido propagandas contra o vício em jogos e como será a distribuição dos recursos arrecadados
O projeto de regularização das apostas esportivas foi atualizado. Nesta terça-feira (12), o relator da proposta, o deputado Adolfo Viano (PSDB-BA) apresentou o documento com as regras de atuação dos sites de aposta online. Assim como já era discutido, a alíquota ficou em 18%. Principais mudanças foram na distribuição dos recursos arrecadados.
Arrecadação de apostas esportivas é distribuída
O relatório apresentado por Viana trouxe diversas modificações sobre a distribuição dos recursos arrecadados pelas apostas esportivas. O novo material traz mais grupos beneficiados e porcentagens distintas do imposto.
A definição do deputado prevê que os recursos obtidos pelo imposto das apostas esportivas seja dividida em:
- 1% à Embratur
- 1% aos comitês esportivos
- 1,63% para clubes e atletas pelo uso de seus nomes (as apostas são referentes a esses grupos)
- 1,82% para o Ministério da Educação
- 2% para seguridade social
- 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública
- 4% ao Ministério do Turismo
- 4% para o Ministério do Esporte
Ainda não foi apresentado pelo governo Lula (PT) o nome de quem gerenciará a secretaria responsável pelo recolhimento e repasse da taxa para os sites de apostas esportivas.
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Taxa de 18% para as apostas esportivas
De acordo com o documento apresentado por Viana, os sites de aposta esportiva terão de pagar uma alíquota de 18% sobre a receita bruta do jogo (o GGR, gross gaming revenue). Isso faz com que essa porcentagem definida seja descontada da receita obtida nos jogos, sem contar com os prêmios distribuídos aos apostadores.
Cassinos online também foram adicionados no relatório do deputado, indicando que a regularização e taxação das apostas esportivas também seja válida para os beneficiados. O argumento de Viana é de que não fazia sentido separar as duas questões, já que são tão semelhantes e misturadas.
O texto também exige que as plataformas de apostas esportivas façam propagandas que alertem o perigo dos vícios em jogos, assim como ocorre com o cigarro. Um valor de R$ 30 milhões também será exigido para que os sites de apostas esportivas possam exercer atividades no Brasil por cinco anos.
O pagamento e recebimento dos valores das apostas também terão de ser, obrigatoriamente, realizadas por instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central. Essa regra garante que sites estrangeiros não tentem burlar a tributação brasileira.
