Moraes condena primeiro réu por atos golpistas de 8 de janeiro a 17 anos de prisão

Nesta terça-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do primeiro réu por atos golpistas de 8 de janeiro. Essa condenação é de 17 anos de prisão em regime fechado.

Aécio Lúcio Costa Pereira permanece detido após ser preso no plenário do Senado, onde divulgou um vídeo durante a invasão da Casa.

Além disso, ele foi condenado a compartilhar, juntamente com outros acusados, a responsabilidade pelo pagamento de R$ 30 milhões destinados a reparar os danos decorrentes dos incidentes.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o indivíduo teria participado dos atos de destruição no Congresso Nacional, causando vários danos ao local.

Segundo o voto de Moraes, o réu foi considerado culpado por uma série de crimes, incluindo tentativa de subversão violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em associação criminosa armada e causação de danos ao patrimônio público, com o uso de substâncias inflamáveis.

O ministro disse que Aécio foi preso em flagrante e teve participação ativa nos atos, chegando a fazer uma doação de R$ 380 para grupos de pessoas que defendiam a intervenção militar.

A defesa de Aécio Lúcio rebateu as acusações e disse que o julgamento pelo Supremo é “político”.

Durante o voto, STF exibiu vídeos que mostravam a invasão no prédio da Corte, no Congresso e no Palácio do Planalto.

“Claramente demonstrado que não há nenhum domingo no parque, nenhum passeio. Atos criminosos, atentatórios à democracia, ao Estado democrático de Direito, por uma turba de golpistas que pretendiam uma intervenção militar para derrubar um governo democraticamente eleito em 2022”, disse.

A sessão foi para o intervalo e será retomada com os demais votos dos ministros.

*Com informações da Agência Brasil