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Shein entra em programa de isenção de imposto para compras online de até US$ 50

Confira o que vai mudar

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Marilia Pessoa

Publicado em 14/09/2023 às 18:36
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Compras online
Compras online - Kindel Media/Pexels

Nesta quinta-feira (14), a Shein entrou para o Programa Remessa Conforme, que prevê isenção do imposto de importação para compras online de até US$ 50.

A entrada da empresa no programa teve a autorização foi publicada em edição do Diário Oficial da União.

Com isso, as compras internacionais que forem realizadas no site brasileiro da loja Shein não deverão pagar o imposto de importação se não ultrapassar o limite de US$ 50.

O imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passa a ser de 17% para todo o país.

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Com a mudança, os pacotes enviados pela empresa terão uma entrada mais simplificada no país já que a Receita Federal terá acesso antecipado às informações dos produtos.

Em princípio, pacotes que forem considerados de baixo risco logo serão liberados para entrega depois do escaneamento.

Em contrapartida, a empresa precisa seguir as diretrizes estabelecidas pela Receita Federal para o envio de encomendas ao Brasil.

As regulamentações divulgadas em junho estabelecem que compras internacionais superiores a US$ 50 estarão sujeitas a impostos.

*Com informações do G1 Economia

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