PISO SALARIAL ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: prefeitura pode precisar DEVOLVER recursos do piso após atraso de projeto

Categoria pode não receber os valores do piso salarial da enfermagem no mês de outubro em município

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Publicado em 21/09/2023 às 8:41

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Categoria pode não receber os valores do piso salarial da enfermagem no mês de outubro em município - **Freepik**

É adiada votação do Projeto de Lei (PL) que estabelece o piso salarial enfermagem no serviço público do município de Santana do Paraíso, em Minas Gerais.

Dessa forma, a categoria pode ficar sem receber os valores do piso salarial da enfermagem na folha de pagamento do mês de outubro, por conta desse impasse.

A análise do PL na Câmara de Vereadores estava agendada para a última segunda-feira (18), mas foi adiada devido a um pedido de vista do vereador Elton Detetive.

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MUNICÍPIO PODE PRECISAR DEVOLVER RECURSO DO PISO DA ENFERMAGEM:

O poder executivo do município já possui os recursos necessários para custear o piso salarial da enfermagem, no entanto, aguarda a aprovação do legislativo para repassá-los aos profissionais.

O procurador-geral do município, Felipe Andrade, relata recebeu, na quinta-feira (14), os documentos mais recentes e solicitou a aprovação do projeto do piso salarial da enfermagem.

Como os prazos são curtos, estive na audiência nesta segunda-feira e expliquei aos vereadores a respeito do risco de não pagamento e devolução do dinheiro, caso houvesse pedido de vista. Ainda assim, aconteceu o fato.

Felipe Andrade

Caso o Projeto de Lei não seja aprovado na Câmara de Vereadores de de Santana do Paraíso até a próxima sexta-feira (22), a prefeitura será obrigada a devolver os recursos do piso salarial da enfermagem à União.

PEDIDO DE VISTO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:

O pedido de vista é uma solicitação feita pelo poder legislativo a fim de de examinar detalhadamente um projeto específico, neste caso, o do piso salarial da enfermagem.

A decisão resulta no adiamento da votação em até cinco dias, mas no caso de um projeto tramitar sob regime de urgência, o período de vista concedido é de 24 horas.

No entanto, pode ser reduzido para apenas meia hora se o projeto em questão envolver riscos à segurança nacional, o que não é o caso do piso salarial enfermagem.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: PRAZO DEFINITIVO para SETOR PRIVADO:

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