Comissão do Senado aprova Projeto de Lei de pensão para órfãos de vítimas de feminicídio
Projeto segue para votação no plenário
Nesta terça-feira (26), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei que prevê o pagamento de pensão para órfãos de baixa renda de vítimas de feminicídio.
O benefício corresponde a um salário mínimo, o que equivale a R$ 1.320. Conforme previsto no texto, crianças menores de 18 anos, que sejam filhos ou dependentes de mulheres vítimas de feminicídio, são elegíveis para receber essa pensão.
Para serem elegíveis, a renda mensal per capita da família deve ser igual ou inferior a 25% do salário mínimo, ou seja, R$ 330. O valor da pensão será distribuído entre os filhos. O próximo passo para o projeto de lei é a votação no plenário do Senado.
PENSÃO PROVISÓRIA
Pode ser possível conceder o benefício de forma temporária antes da conclusão do julgamento, caso existam indícios de feminicídio.
Se a decisão judicial descartar a ocorrência do crime, o pagamento será suspenso; no entanto, os beneficiários não terão a obrigação de reembolsar os valores recebidos.
A única situação em que seria exigida a restituição do benefício é se ficar comprovado que os dependentes agiram de má-fé.
*Informações do Metrópoles.