Fazenda pede que Piso da Saúde inicie em 2024 para evitar corte de R$ 20 bilhões
Ministério da Fazenda pede que Piso da Saúde só entre em vigência a partir de 2024. Solicitação busca evitar um corte de R$ 20 bilhões em demais setores. Apesar de uma tentativa de conciliação estar tramitando no Congresso setores do Senado e o próprio presidente Lula pressionam por pagamento já em 2023
Com a aprovação do novo arcabouço fiscal em agosto, a retomada dos investimentos mínimos em saúde e educação está causando preocupações no Ministério da Fazenda do governo Lula (PT). Isso ocorre porque a implementação deste novo texto ainda este ano exige que a administração cumpra parte das obrigações previstas para 2024 já em 2023.
Como esse aumento não estava previsto no Orçamento de 2023, o governo se esforça para realizar ajustes. segundo cálculos da gestão, será necessário realizar cortes de R$ 20 bilhões em outros setores para financiar o investimento necessário no piso da saúde.
Questão sobre Piso da Saúde
Com a substituição do teto de gastos pelo novo arcabouço fiscal, os investimentos em saúde e educação, que foram congelados com a aprovação do teto em 2016, voltam a ser baseados na receita.
Desde então, esses recursos só eram reajustados de acordo com a inflação. A partir disso, a mudança fiscal gera um descompasso entre o que estava previsto no orçamento e o que agora é exigido. O novo arcabouço fiscal estabelece que pelo menos 15% da receita líquida da União deve ser destinada à saúde.
Como o arcabouço foi aprovado ainda em agosto de 2023, é discutido dentro da administração sobre o que dessas novas definições devem aguardar um novo orçamento e o que deve ser adequado ao cronograma atual. Como não houve nenhuma especificação de que esses repasses seriam iniciados em 2024, o Governo Lula teria de pagar para saúde os R$ 20 bilhões dos recursos já organizados em outros setores.
Para lidar com essa discrepância, foi incluída uma emenda no texto referente ao ICMS dos estados e municípios. Essa ação, promovida pelo líder do governo Lula na Câmara, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), visa garantir que os gastos deste ano sejam compatíveis com o Orçamento de 2023, o que reduziria o valor adicional para apenas R$ 5 bilhões.
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Ministério da Fazenda pede para que Piso da Saúde comece em 2024
O Ministério da Fazenda deseja que o novo Piso da Saúde só entre em vigor a partir de 2024 para evitar gastos adicionais e outros problemas financeiros no primeiro ano do terceiro mandato de Lula.
Apesar de desejar um contexto mais gradual, a pressão para o pagamento ser iniciado já em 2023 é grande, chegando não apenas em representantes do Senado, mas também no próprio presidente, que defende gastos maiores com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Se a inserção do deputado Zeca Dirceu for mantida esse problema terá um meio termo, porém a ação depende ainda da aprovação do Senado para ser efetivada. O cenário é difícil para o Governo Lula, já que diversos nomes de oposição e centro no Senado criticam a limitação do piso para 2023.
