Governo contrata empresa para fornecer imunoglobulina humana por R$ 87 Milhões e não recebe medicamentos

O Ministério da Saúde fechou um contrato com uma empresa por meio de dispensa de licitação, com o objetivo de adquirir 90 mil frascos de imunoglobulina humana, ao custo de R$ 87 milhões.

No entanto, até o momento, nenhuma unidade do medicamento foi entregue. O contrato foi estabelecido em abril, com a previsão de entrega em cinco parcelas até o próximo dia 30 de setembro.

Segundo o ministério, "Até o momento, não há registro de recebimento de insumos, e, em consequência, não foram realizados quaisquer pagamentos à empresa."

A empresa contratada é a Farma Medical, que atua como representante nacional da Prime Pharma LLC, dos Emirados Árabes. Em comunicado, a Farma Medical assegura que os primeiros lotes estão disponíveis desde o dia 13 de junho.

"A importação do referido produto é de responsabilidade única e exclusiva do Ministério da Saúde", afirmou a empresa. De acordo com a Farma Medical, a disponibilização dos lotes ocorreu 13 dias após a emissão de uma autorização de excepcionalidade para a importação, emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa autorização era necessária porque o medicamento oferecido pela empresa não possui registro na agência.

O proprietário da empresa, Silvio de Azevedo Pereira Júnior, afirmou que 30 mil frascos foram entregues efetivamente ao ministério ainda em junho. A reportagem solicitou documentos que comprovassem essa entrega, mas não obteve acesso aos mesmos.

A Farma Medical possui um capital social de R$ 100 milhões e possui presença em seis estados.

A dispensa

No final de fevereiro, o Ministério da Saúde iniciou um processo para a aquisição de 383,5 mil frascos de imunoglobulina por meio de uma dispensa de licitação, alegando urgência. Vinte empresas enviaram suas propostas, e a da Prime Pharma foi uma das mais vantajosas.

A pasta justificou a urgência, afirmando que a primeira entrega do medicamento deveria ocorrer em abril para evitar possíveis problemas de abastecimento. No entanto, a primeira parcela só foi entregue em meados de junho pela empresa Auramedi Farmacêutica, que foi a principal fornecedora dessa compra.

Demora

Após a formalização do contrato em 14 de abril, o Ministério da Saúde tinha a obrigação de solicitar à Anvisa a autorização para a importação em caráter excepcional. Para cumprir essa etapa, a pasta solicitou a documentação necessária à empresa brasileira e efetuou o pedido em 16 de maio.

No entanto, a autorização da agência só foi concedida em 29 de maio, o que inviabilizaria, de qualquer forma, a entrega da primeira parcela até a data-limite estipulada, que era o dia 30.

De acordo com registros do ministério, apenas em 20 de junho é que o Departamento de Planejamento e Controle Logístico da pasta enviou um ofício à área de Assistência Farmacêutica, comunicando a decisão da Anvisa. Isso ocorreu 10 dias antes do vencimento da segunda parcela.

Silvio Júnior, da Farma Medical, defendeu que a pasta tomou um tempo maior para aprovação dos documentos enviados por sua empresa do que o tempo dedicado em relação à sua concorrente, a Auramedi. “Não sei por que, mas tomou um tempo muito maior de aprovação”, pontuou.

Descumprimento de contrato

No dia 28 de julho, o ministério enviou uma notificação de descumprimento de contrato alegando que a primeira parcela ainda não havia sido entregue. No dia 22 de agosto, a pasta enviou outra cobrança, apontando atrasos nas três primeiras parcelas.

A Farma Medical admite atraso no cronograma de execução contratual, mas ressalta que isso ocorreu inicialmente “pelos próprios procedimentos pertinentes ao ministério, que na primeira data de entrega prevista em contrato não obtinha sequer autorização excepcional da Anvisa para importação”.

“Esta empresa não descumpriu com suas obrigações de representante nacional e nem os fornecedores diretos do Ministério da Saúde”, defendeu.

Nanjing

Com apenas um funcionário registrado, pelo menos até março, e um capital social de R$ 1,3 milhão, a empresa goiana Auramedi conseguiu um contrato no valor de R$ 285,8 milhões no âmbito do mesmo processo de dispensa de licitação para o fornecimento de 293,5 mil frascos de imunoglobulina. Até o momento, a empresa já entregou mais de 245 mil frascos, faltando apenas a última parcela.

A Nanjing também é representada no Brasil pela Panamerican Medical Supply, cujo um dos sócios é Marcelo Pupkin Pitta, empresário do setor que já foi detido na Operação Vampiro, em 2004, e novamente em 2007.

As investigações na época levantaram suspeitas de fraude em licitações no Ministério da Saúde, especialmente em compras de medicamentos hemoderivados, incluindo a imunoglobulina.

A Panamerican, aliás, celebrou dois contratos no valor de R$ 647,2 milhões com o Ministério da Saúde durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021 e 2022, para o fornecimento de imunoglobulina, atuando como representante da Nanjing.

Segundo dados do Portal da Transparência, pelo menos R$ 597,5 milhões foram pagos até o momento, com 73,1% desembolsados no ano passado, entre março e setembro, e o restante neste ano, já sob a gestão do presidente Lula. Todos os medicamentos previstos nos dois contratos foram entregues.

*Com informações do Portal Metrópoles