ELEIÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR: É OBRIGATÓRIO VOTAR? Eleição do ano ocorre neste domingo (1º); veja quem deve votar
Conselheiros tutelares têm a responsabilidade de proteger os direitos das crianças e adolescentes
Acontece neste próximo domingo (1º) a Eleição do Ano para conselheiros tutelares. A votação ocorrerá em mais de 5 mil cidades, das 8h às 17h, e será feita através de urnas eletrônicas.
Um total de 30,5 mil cidadãos serão eleitos conselheiros tutelares para atuar em todo o Brasil. O mandato será de 4 anos, até 2027.
A função do conselheiro tutelar é zelar pelos direitos legais das crianças e adolescentes de todo o território nacional.
LOCAL DE VOTAÇÃO PARA CONSELHEIRO TUTELAR
"Os locais de votação para conselheiro tutelar não são todos iguais aos das eleições gerais. Como se trata de um processo menor, as zonas eleitorais foram agrupadas. As consultas sobre o local de votação e os candidatos podem ser feitas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade. Os eleitores também podem procurar diretamente a prefeitura de seu município para obter essas informações", explica a Agência Brasil.
Cada conselho tutelar tem cinco conselheiros. O número de conselhos, em cada cidade, varia de acordo com o tamanho da população.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, serão 260 conselheiros tutelares eleitos. Em todo o Brasil, o número de vagas é de 30,5 mil.
É OBRIGATÓRIO VOTAR PARA CONSELHEIRO TUTELAR?
O cidadão brasileiro não é obrigado a votar para conselheiro tutelar, podendo se abster da votação, sem ter de justificar a ausência.
No entanto, especialistas afirmam que a participação na escolha é importante, já que a função de conselheiro tutelar tem grande importância na proteção de crianças de todas as cidades brasileiras.
Documentos para votar em conselheiros tutelares
"Para exercer esse direito, basta se apresentar com CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Jovens entre 16 e 17 anos também podem votar. Para isso, os mesmos documentos precisam ser apresentados, com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais", diz reportagem da Agência Brasil, sobre a votação.
QUANTO GANHA UM CONSELHEIRO TUTELAR?
O salário do conselheiro tutelar é de R$ 4.003,78. A posse acontecerá em 2024 e o mandato é de quatro anos. A carga horária do conselheiro é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com escala aos finais de semana.
