Os inscritos do programa Bolsa Família, que queiram contar com até R$ 2.569,00 do empréstimo consignado, devem se atentar as mudanças recentes no consignado feitas pelo STF.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou de forma unânime em favor da validação da legislação que possibilitou a obtenção de empréstimos consignados por parte dos beneficiários de programas sociais, como o empréstimo consignado Bolsa Família 2023.
A conclusão do julgamento ocorreu no fim do dia de segunda-feira (11/09), às 23h59.
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EMPRÉSTIMO BOLSA FAMÍLIA 2023
Os ministros debateram uma ação movida pelo PDT que contesta uma alteração nas diretrizes de acesso aos empréstimos consignados, implementada no ano anterior.
A legislação em questão foi promulgada durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A regulamentação autoriza os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dos programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família, a adquirirem empréstimos nessa categoria, estipulando que as parcelas sejam deduzidas diretamente na fonte.
Segundo o PDT, essa medida poderia agravar o problema do endividamento excessivo e expor os beneficiários a situações de vulnerabilidade, uma vez que comprometeria parte de sua renda antes mesmo de recebê-la.
A ação também questionou o aumento do limite da renda dos trabalhadores com carteira assinada e dos beneficiários do INSS que podem destinar a empréstimos consignados, passando de 35% para um máximo de 45%.
STF VOTA PARA LIBERAR CONSIGNADO DO BOLSA FAMÍLIA E OUTROS PROGRAMAS SOCIAIS
Veja como votou cada ministro da Corte sobre o empréstimo consignado do Bolsa Família:
- A posição do relator do processo, o ministro Nunes Marques, foi a que prevaleceu, com seu voto favorável à rejeição da ação e à consideração de que as alterações nas regulamentações dos empréstimos consignados são constitucionais.
- O voto do relator recebeu o apoio dos seguintes ministros: Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, André Mendonça, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.
- O ministro argumentou que a Constituição não apresenta "qualquer baliza normativa que justifique tomar-se como inconstitucional a ampliação do acesso ao crédito consignado" e que os "novos limites da margem consignável não se mostram incompatíveis com os preceitos constitucionais".
- Conforme afirmou Nunes Marques, "a potencialização de argumentos idealizados atinentes ao superendividamento e à fraude generalizada, ainda que faça algum sentido prático, releva a não concordância do autor com a política pública e não a inconstitucionalidade patente desta".
O relator também observou que o PDT, "ao tratar do prejuízo à reorganização financeira dos tomadores do empréstimo,
parece partir do pressuposto de que os indivíduos ou as famílias não obtêm qualquer vantagem com a contratação do crédito, quando, em verdade, adquirem liquidez imediata para sanar dívidas, gastar em despesas inadiáveis ou investir em algum plano sempre adiado”.
EMPRÉSTIMO BOLSA FAMÍLIA ÚLTIMAS NOTÍCIAS
O empréstimo do Bolsa Família ainda não está liberado, e não há informações de quando o empréstimo será disponíbilizado novamente.
A contratação dos empréstimos Bolsa Família tinha sido suspensa pela Caixa Econômica Federal no dia 12 de janeiro.
Naquele momento, a Caixa disse que a linha de crédito passaria por uma revisão completa de parâmetros e critérios.
E no dia (24) de fevereiro, o banco informou que o empréstimo do Bolsa Família tinha sido suspenso de forma definitiva e seria retirado do seu portfólio de oferta, sem dar maiores esclarecimentos.
Desde que foi lançado em outubro de 2022, a Caixa foi o banco que mais concedeu o consignado, cerca de 80% dos empréstimos foram tomados através da instituição.
EMPRÉSTIMO BOLSA FAMÍLIA QUAL BANCO?
Segundo o governo federal, doze instituições realizaram homologação para efetuar empréstimo aos contemplados do Bolsa Família.
Mas, por enquanto, nenhuma delas está oferecendo a opção:
- Caixa Econômica Federal
- Banco Agibank S/A
- Banco Daycoval S/A
- Banco Pan S/A
- Banco Crefisa S/A
- Banco Safra S/A
- Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
- Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A
- Pintos S/A Créditos
- Valor Sociedade de Crédito Direto S/A
- Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A
- QI Sociedade de Crédito Direto S/A
Outras instituições disseram que não contam com o empréstimo consignado do Bolsa Família, são elas:
- Itaú;
- Banco Inter;
- Bradesco;
- BMG;
- Santander;
- Nubank.