Em decisão foi tomada pelo juiz Omar Dantas de Lima, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornou réu por incitação ao crime de estupro.
Bolsonaro criticou a decisão nas redes sociais e disse ser uma "perseguição política".
Em 2014, Bolsonaro, na época deputado federal, declarou na Câmara dos Deputados, que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque ele a considera "muito feia".
Segundo o G1 Distrito Federal, a ação penal não significa uma condenação, mas que o ex-presidente passou a ser considerado formalmente acusado.
Bolsonaro tornou-se réu em dois processos criminais relacionados ao caso em 2016, após decisão da primeira turma do STF. O colegiado entendeu que, além de incitar ao estupro, Bolsonaro violou a reputação da colega.
As ações foram suspensas quando Bolsonaro se tornou presidente da República em 2019, devido à imunidade constitucional que impede o presidente de ser processado por ações anteriores.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou em junho de 2023 a transferência do processo criminal contra o ex-presidente para o Tribunal do Distrito Federal.
*Informações do G1 Distrito Federal.
BOLSONARO QUEBRA SILÊNCIO SOBRE DELAÇÃO DE MAURO CID
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, fez acordo homologado pelo STF, colocando-o em liberdade. Detalhes do acordo são sigilosos, mas algumas informações vieram a público.
Assista o vídeo e entenda mais.
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