Nesta sexta-feira (29), o governo federal publicou o decreto que estabelece o Concurso Público Unificado no Diário Oficial da União (DOU).
Ele apresenta as novas diretrizes para seleção de funcionários públicos em todos os níveis da administração pública federal em um processo unificado.
Com isso, está prevista a aplicação simultânea das provas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.
Segundo o decreto, o objetivo da iniciativa é promover igualdade de oportunidades de acesso através da padronização de procedimentos na aplicação das provas.
O Concurso Nacional Unificado também visa aprimorar a seleção de servidores públicos, “de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público; e zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.”
A adesão ao concurso se dará mediante a celebração de um acordo entre o órgão ou entidade interessados e o MGI. Os custos relacionados à condução do processo seletivo serão distribuídos entre os órgãos que aderirem à proposta.
Além disso, o documento prevê a formação de uma Comissão de Governança e um Comitê Consultivo e Deliberativo.
A Comissão terá a responsabilidade de estabelecer diretrizes e regulamentos gerais para a realização do concurso unificado, incluindo a definição de prazos e metas para sua implementação.
*Informações da Agência Brasil