QUEM GANHOU PARA O CONSELHO TUTELAR 2023? Veja como será a APURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2023
Eleição aconteceu neste domingo (01/10) em todo o país; confira
A votação para os Conselhos Tutelares em todo o Brasil ocorreu neste domingo, 1º de outubro. O horário de votação foi das 8h às 17h (horário de Brasília).
Os eleitores vão ter a responsabilidade de eleger aproximadamente 30,5 mil representantes para zelar pelos direitos das crianças e adolescentes.
A divulgação dos resultados ocorrerá em breve, seguida pelos passos subsequentes.
QUEM GANHOU PARA O CONSELHO TUTELAR 2023?
Após o fechamento das urnas às 17h, teve início o processo de apuração. Está previsto que a apuração da totalização dos votos para o Conselho Tutelar 2023 seja divulgada somente a partir das 20h deste domingo (01/10).
E o resultado oficial da eleição para o Conselho Tutelar 2023 só será divulgado na terça-feira (03/10) através do Diário Oficial de cada Estado.
RESULTADO ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2023: Veja quem foi eleito para CONSELHO TUTELAR
A posse dos conselheiros eleitos está prevista para o dia 10 de janeiro de 2024.
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, foram utilizadas mais de 56 mil urnas eletrônicas em todo o país.
A pasta mencionou que, dentre as cidades em que as eleições foram adiadas, a maior delas foi Natal, onde ocorreram problemas de logística na distribuição das urnas.
No Rio Grande do Sul, o adiamento em algumas cidades já estava previsto devido às intensas chuvas.
O QUE FAZ UM CONSELHEIRO TUTELAR?
Os conselheiros tutelares têm como principal objetivo garantir a proteção de crianças e adolescentes que tenham tido seus direitos violados ou estejam sob ameaça.
Esses profissionais desempenham suas funções de acordo com as denúncias recebidas e as atividades de fiscalização realizadas.
O mandato dos conselheiros é de quatro anos, abrangendo o período de 2024 a 2027. Para buscar a reeleição, é necessário que o conselheiro se candidate novamente.
E O QUE É O CONSELHO TUTELAR?
O Conselho Tutelar é uma instituição pública autônoma e permanente, presente em todos os municípios do Brasil, com a finalidade primordial de garantir a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Sua principal atribuição consiste em atender crianças e adolescentes cujos direitos, conforme estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estejam sob ameaça.
Além disso, o órgão deve intervir quando os pais estejam ausentes ou representem algum risco para a formação desses jovens, providenciando proteção diante de situações de abuso.
O Conselho Tutelar desempenha um papel crucial ao receber denúncias de maus-tratos, realizando averiguações e conduzindo os procedimentos necessários.
Também é responsável por atender e encaminhar crianças e adolescentes vítimas de abuso, buscando garantir sua segurança e bem-estar.
A atuação do Conselho Tutelar é pautada na colegialidade, uma vez que nenhum de seus membros possui autoridade para agir individualmente. Decisões importantes são tomadas por meio de votação conjunta, garantindo um processo democrático e participativo no âmbito do conselho.
A independência do Conselho Tutelar é assegurada pelo fato de que ele exerce a fiscalização sobre outros órgãos e instituições, o que poderia ser comprometido se estivesse subordinado a algum desses órgãos.