PISO SALARIAL ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: prefeitura revela data definitiva para pagamento retroativo do piso da enfermagem

Município divulga prazo oficial para o recebimento retroativo do piso salarial enfermagem

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Meliah Batista

Publicado em 03/10/2023 às 8:47
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Município divulga prazo oficial para o recebimento retroativo do piso salarial enfermagem
Município divulga prazo oficial para o recebimento retroativo do piso salarial enfermagem - stockking/Freepik

A Lei que estabelece a distribuição do pagamento da assistência financeira complementar destinada ao piso salarial da enfermagem, proveniente da União, foi divulgada pela Prefeitura de Betim (MG).

A Secretaria de Saúde também informou que, com a publicação desta legislação, a prefeitura enviará um comunicado informativo às Organizações Sociais de Saúde (OSS) que mantêm convênios com o município.

Este documento esclarecerá os procedimentos que cada organização deve seguir para garantir o pagamento adicional do piso salarial da enfermagem aos seus funcionários.

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COMO SERÁ FEITO O PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM?

O pagamento será acrescido à remuneração dos servidores, atingindo o valor correspondente ao piso salarial da enfermagem, proporcional à jornada de trabalho de 44 horas semanais.

Aqueles com jornadas inferiores receberão uma quantia proporcional às horas efetivamente trabalhadas.

O cálculo para determinar o montante a ser pago levou em consideração a diferença entre o salário inicial do profissional e o piso salarial da enfermagem, de acordo com a carga horária do servidor.

DATA PARA O PAGAMENTO RETROATIVO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:

Com a publicação desta lei, a Secretaria Municipal de Saúde de Betim anunciou que o pagamento retroativo do piso salarial da enfermagem será efetuado até sexta-feira (6).

Os valores se referirão aos meses de maio a agosto e beneficiarão mais de 1.200 enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que são servidores efetivos da prefeitura.

No total, o governo federal destinou R$ 5.712.750 para o município, a fim de subsidiar o complemento do piso salarial enfermagem.

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