Piso da Saúde: governo Lula não precisará pagar piso da saúde em 2023, decide Senado
Senado aprova dispositivo que autoriza o Governo Federal a não pagar o piso da saúde neste ano, ação ocorre após impasse vinculado com o arcabouço fiscal e o descongelamento dos investimentos em saúde e educação no meio de 2023
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (04) que o Governo Lula (PT) não precise pagar o piso da saúde em 2023. A situação ocorre após um impasse causado pela aprovação do arcabouço fiscal em agosto. A nova regra fiscal retirou o congelamento de investimentos em saúde e educação no meio do ano.
Senado autoriza que governo não pague o piso da saúde ainda em 2023
O Senado aprovou, com 63 votos a favor e apenas dois contra, a autorização para o governo de Lula não ser obrigado a destinar pelo menos 15% da receita líquida da União para o setor de saúde em 2023, conforme estabelecido pelo arcabouço fiscal que contempla os pisos da saúde e da educação.
Os únicos que se opuseram à aprovação da proposta que permite o descumprimento da regra orçamentária foram os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Carlos Portinho (PL-RJ). Notavelmente, apesar de fazerem parte da oposição, seis parlamentares do PL votaram a favor da proposta, todos os senadores do PT apoiaram a medida.
Essa decisão surge após o Ministério da Fazenda consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de não aplicar o valor mínimo aprovado no arcabouço fiscal para investimentos nos setores de saúde e educação em 2023.
A justificativa apresentada pelo governo Lula para essa solicitação é que, uma vez que o arcabouço fiscal foi aprovado em agosto, não há espaço no orçamento para acomodar novos investimentos significativos. A regra anteriormente aprovada exigiria um desembolso de mais de R$ 20 bilhões para a saúde.
No meio desse cenário, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) incluiu a retirada da obrigatoriedade desse montante para o piso da saúde em um projeto relacionado à compensação dos estados e municípios devido à redução do ICMS dos combustíveis em 2022. A inserção de tal medida em um projeto sem relação direta é conhecida como "jabuti".
A proposta de Dirceu sugere que as despesas com o piso da saúde sejam baseadas no orçamento de 2023, reduzindo o gasto adicional de R$ 20 bilhões para R$ 5 bilhões. Após a aprovação no Senado Federal, o projeto será encaminhado para a sanção do presidente Lula.
