Política

Projeto para zerar fila do INSS é aprovado na Câmara

Programa tem uma duração inicial de nove meses

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Marilia Pessoa

Publicado em 05/10/2023 às 16:30
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Câmara aprova projeto para zerar a fila do INSS
Câmara aprova projeto para zerar a fila do INSS - Marcello Casal JrAgência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que visa zerar a fila de espera por perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após criação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPs).

Esse projeto segue para sanção presidencial. O PEFPS tem como objetivo diminuir o tempo para análise dos processos represados sobre benefícios.

O programa tem uma duração inicial de nove meses, sujeita a uma prorrogação de até três meses após a sanção presidencial.

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MEDIDAS PROPOSTAS PARA ZERAR FILA NO INSS

  • Implementação da telemedicina para avaliações periciais.
  • Autorização ao Poder Executivo para aceitar atestados médicos ou odontológicos emitidos até a data de promulgação da futura lei, visando conceder licenças para tratamento de saúde própria ou licenças por motivo de doença em um membro da família.
  • Priorização dos procedimentos de análise que excedam o prazo de 45 dias ou cujo prazo legal de análise tenha terminado.
  • Contemplação dos serviços médicos periciais realizados nas unidades de atendimento da Previdência Social sem oferta regular desse serviço ou realizados em unidades com prazo de agendamento superior a 30 dias, assim como os relativos a servidores públicos federais ou com prazo judicial expirado.
  • Criação de um "bônus", intitulado pagamento extraordinário por redução de fila do INSS (Perf-INSS) ou da perícia médica federal (Perf-PMF).
  • Fixação de meta de desempenho para os servidores públicos em relação à demanda ordinária do órgão.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias e Metrópoles.

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