PISO DA ENFERMAGEM HOJE (8): MINISTÉRIO DO TRABALHO vai apurar denúncia de que o SETOR PRIVADO descumpre com o PAGAMENTO do PISO SALARIAL

Em breve, o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai realizar a apuração da denúncia de que hospitais particulares do Distrito Federal (DF) não estão realizando o repasse adequado do Piso Salarial da Enfermagem aos profissionais de saúde.

Na última quarta-feira (4), o deputado distrital Jorge Vianna (PSD) informou que, supostamente, ao menos duas unidades particulares de saúde do DF não efetuaram o pagamento do novo salário à categoria.

"O não cumprimento do Piso Salarial da Enfermagem por parte das empresas privadas representa uma séria violação de direitos fundamentais dos trabalhadores, assim como princípios e dispositivos legais de relevância constitucional e trabalhista", enfatizou o parlamentar.

PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE, 08/10

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) agendou duas reuniões para discutir o impasse relacionado ao pagamento do Piso da Enfermagem no setor privado.

As reuniões servem como respostas à ação da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), criada com o objetivo de pressionar o TST a mediar a negociação do Piso Salarial Enfermagem com os trabalhadores da rede privada.

A primeira reunião está marcada para as 09h00 da quarta-feira (11), na sede do Tribunal, em Brasília, junto com a CNSaúde. Às 10h30, outra reunião será realizada, agora com a Federação Nacional dos Enfermeiros e a Confederação.

O despacho relacionado à essa tratativa é assinado pelo vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. 

O vice solicitou às partes "que procedam com boa vontade no respectivo procedimento de mediação, indicativa da efetiva disposição na busca da solução autocompositiva" sobre o pagamento do Piso.

A entidade que representa o setor privado considera que há uma "atuação nacional coordenada" das organizações para a "procrastinação das tratativas" sobre o Piso. 

É válido ressaltar que, sem acordo, os valores do Piso Salarial da Enfermagem 2023 serão liberados seguindo os critérios estipulados pela lei.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM

De acordo com dados do Cofen - Conselho Federal de Enfermagem -, têm direito ao Piso Salarial Enfermagem:

• 693,4 mil enfermeiros;
  
• 450 mil auxiliares de enfermagem;
  
• 1,66 milhão de técnicos de enfermagem;
  
• 60 mil parteiras (aproximado).

Veja como será feito o pagamento do Piso da Enfermagem:

• Para funcionários públicos federais, o Piso deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;
  
• Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até quando os recursos da União, de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;
  
• Trabalhadores do setor privado contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – o Piso da Enfermagem segue o previsto pela lei, exceto se houver acordos coletivos que estabeleçam outros valores, levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde”.

VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023

O Piso da Enfermagem a ser pago aos profissionais de saúde em breve tem um valor proporcional à carga horária dos trabalhadores.

Veja abaixo o valor do Piso da Enfermagem 2023:

O valor integral do Piso Salarial da Enfermagem é destinado aos profissionais que têm 44 horas semanais de trabalho, 8h diárias ou 220 horas mensais.