Laurita Vaza, primeira mulher presidente do STJ, se aposenta

Após 22 anos de serviço no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Laurita Hilário Vaz encerra sua carreira, com sua aposentadoria oficializada através de decreto publicado na quarta-feira, 18 de outubro. O documento foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.

Laurita Vaz marcou a história ao se tornar a primeira mulher a presidir o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal (CJF) durante o biênio 2016-2018. Além disso, ela quebrou barreiras ao ser a primeira mulher com origem no Ministério Público Federal (MPF) a integrar essa renomada corte.

Carreira jurídica até o STJ

A ministra Laurita Vaz acumula 45 anos de profícua trajetória no campo jurídico. Originária de Anicuns, município situado a cerca de 84 km da capital goiana, ela iniciou sua jornada no direito ao se graduar na Pontifícia Universidade Católica de Goiás em 1976. Posteriormente, especializou-se em direito penal e direito agrário na Universidade Federal de Goiás (UFG).

Em 1978, Laurita ingressou no Ministério Público, inicialmente como promotora em Goiás, e a partir de 1984, como procuradora da República, exercendo suas funções perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante o período de 1986 a 1998, desempenhou o papel de representante do Ministério Público Federal no Conselho Penitenciário do Distrito Federal, chegando a ocupar a presidência nos dois últimos anos. Além disso, compartilhou seu conhecimento como professora universitária em Brasília, lecionando nas áreas de direito penal e processual penal.

Na década de 1990, Laurita Vaz atuou como subprocuradora-geral da República no STJ antes de sua nomeação como ministra pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em junho de 2001. Ela ocupou a cadeira que anteriormente pertencia ao ministro William Patterson. Somando sua representação do MPF na corte e seu papel como ministra, Laurita dedicou mais de três décadas ao tribunal.

Durante sua passagem pelo STJ, Laurita Vaz desempenhou diversas funções de grande relevância. Antes de assumir a presidência da corte em 2016, liderou a Terceira Seção e a Quinta Turma, órgãos especializados em direito penal.

Além disso, ocupou posições no CJF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde exerceu a função de corregedora-geral eleitoral de 2013 a 2014. Atualmente, ela é membro da Corte Especial, da Terceira Seção e preside a Sexta Turma do STJ.