Senado avança com a reforma tributária, com retorno previsto à Câmara

O Senador Eduardo Braga (MDB-AM), encarregado de relatar a reforma tributária no Senado Federal, está programado para apresentar seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira, 24 de outubro.

A expectativa é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 seja votada no comitê em 7 de novembro e, em seguida, siga para análise no plenário na mesma semana.

Esta etapa do processo ocorre após uma série de audiências públicas que abordaram questões relacionadas à reforma tributária.

Ao longo da semana, o Senador Braga também discutiu a proposta com a equipe do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e considerou as sugestões apresentadas por diversos setores da economia e governadores.

Tanto o Ministro Haddad quanto os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), esperam que o texto seja aprovado pelo Congresso até o final do ano, antes do recesso legislativo.

Apesar de ter sido aprovado na Câmara no final do primeiro semestre, o texto passará por análise no Senado e, posteriormente, retornará à Câmara dos Deputados, uma vez que o Senador Braga já adiantou que fará alterações na redação.

Até o momento, mais de 500 emendas foram apresentadas ao texto, das quais cerca de 300 já foram avaliadas pela equipe do relator.

Na sexta-feira, 20 de outubro, durante uma coletiva de imprensa na sede da Fazenda em São Paulo, Fernando Haddad expressou sua esperança de que a matéria seja votada no início de novembro, destacando o empenho conjunto do Congresso em fazer avançar a reforma tributária.

"O Congresso tem feito o seu trabalho. A Câmara foi muito diligente. E agora, da parte do Senado, tanto o Senador Rodrigo Pacheco quanto o Senador Eduardo Braga (relator) têm dado um impulso significativo para que possamos promulgar a emenda constitucional ainda neste ano", afirmou Haddad.

Discussões no Senado

A atuação do Senador Eduardo Braga (MDB-AM) na relatoria da PEC tem sido amplamente elogiada por seus colegas parlamentares e pela equipe econômica do Ministério da Fazenda. Braga conduziu uma série de nove audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para abordar aspectos cruciais da reforma.

Adicionalmente, ele liderou um amplo debate com representantes de estados e municípios, especialmente em relação à questão da compensação das perdas de receitas das unidades federativas decorrentes do modelo de reforma proposto pela PEC.

Uma das principais solicitações feitas pelo Senador Braga ao governo federal é o aumento do valor destinado ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).

Este fundo, financiado com recursos da União, tem a finalidade de compensar as perdas de receitas que os estados produtores enfrentarão devido à reforma.

O texto atual prevê a alocação de R$ 40 bilhões para o fundo, mas as equipes econômicas dos estados estão buscando um aumento significativo, podendo chegar a até R$ 80 bilhões.

Entenda a reforma

A reforma em discussão tem como um dos principais objetivos unificar impostos que incidem sobre o consumo. A proposta cria o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, ou seja, com duas frentes de cobrança, que vai substituir cinco tributos existentes hoje.

IVA Federal: é chamado de Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Ele vai substituir o IPI e o Pis/Cofins recolhidos pela União. O texto aprovado no primeiro semestre pela Câmara determina que o imposto vai entrar em vigor em 2026 e será adotado de forma generalizada em 2027;

IVA Subnacional: é o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O texto aprovado no primeiro semestre pela Câmara determina que o imposto terá adoção gradual entre 2029 e 2032.