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Prefeitura de Caruaru oferece até 100% de desconto no IPTU no final do ano

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Marilia Pessoa

Publicado em 26/10/2023 às 14:53
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Prefeitura de Caruaru
Prefeitura de Caruaru - Divulgação/Prefeitura de Caruaru

A Prefeitura de Caruaru, no Agreste, vai oferecer um desconto de até 100% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) neste final de ano.

A Lei nº 7.059, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru (REFIS Municipal 2023), foi alterada. Com isso, fica incluído no Refis o desconto no IPTU.

QUEM PODE RECEBER O DESCONTO?

Poderão aderir ao Refis pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, e também aquelas que se encontram em recuperação judicial.

O programa terá vigência até 31 de dezembro.

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O Refis incluem os débitos de natureza tributária e não tributária, vencidos até a data de formalização do pedido de adesão ao programa.

Confira percentuais de descontos de juros e multa:

  • Se pago em Cota Única: 100%;
  • De 02 até 12 vezes: 90%;
  • De 13 até 24 vezes: 80%;
  • De 25 até 36 vezes: 70%;
  • De 37 até 48 vezes: 50%;
  • De 49 até 60 vezes: 40%.

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