Na última quinta-feira (28/09), mesmo dia em que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso liberou para julgamento o processo sobre a inconstitucionalidade do piso da enfermagem.
Com a deliberação, está sendo esperado que um ponto final seja dado à discussão que está em andamento desde 2022.
O próprio ministro Barroso é quem deve definir a data da sessão. O piso salarial da enfermagem é objeto de disputa por parte do governo, e de outro lado do Congresso Nacional.
Entidades de representação da enfermagem que reivindicam a compatibilidade salarial, e outras organizações que representam municípios e saúde privada, alegam falta de recursos para manter o piso da categoria.
NOVA PORTARIA DO PISO DA ENFERMAGEM
A nova portaria do piso da enfermagem estabelece o repasse da quinta parcela do auxílio financeiro da União.
Este recurso está destinado ao pagamento do Piso da Enfermagem em instituições públicas de estados e municípios, bem como em entidades privadas integradas ao sistema suplementar de saúde (que atendem, no mínimo, 60% dos pacientes provenientes do Sistema Único de Saúde).
No quinto repasse, o Ministério da Saúde distribuirá um montante total de R$ 747.055.099,65 (setecentos e quarenta e sete milhões, cinquenta e cinco mil, noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos).
Adicionalmente, a recente portaria também inclui:
- a correção dos valores referentes às quatro primeiras parcelas, as quais foram depositadas em 21 de agosto de 2023.
- Após a atualização e regularização das informações por parte de estados e municípios, o Ministério da Saúde realizou complementações nos repasses, como explicado a seguir.
Em 21 de agosto de 2023, um montante de R$ 1.895.785.431,00 (um bilhão, oitocentos e noventa e cinco milhões, setecentos e oitenta e cinco mil e quatrocentos e trinta e um reais) foi depositado para estados, municípios e a rede suplementar.
Após a atualização dos dados, o Ministério da Saúde complementou esses valores com R$ 1.092.343.967,60 (um bilhão, noventa e dois milhões, trezentos e quarenta e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos), que serão depositados junto com a parcela de setembro.
Assim, as quatro primeiras parcelas totalizaram R$ 2.988.220.398,60 (dois bilhões, novecentos e oitenta e oito milhões, duzentos e vinte mil, trezentos e noventa e oito reais e sessenta centavos).
Portanto, em setembro, será efetuado o depósito da parcela de setembro (R$ 747.055.099,65) junto com a complementação das quatro primeiras parcelas (R$ 1.092.343.967,60), totalizando R$ 1.839.490.067,25 em repasses nesta quinta parcela.
Considerando as cinco primeiras parcelas, o Ministério da Saúde terá repassado um total de R$ 3.735.275.498,25 para estados, municípios e a rede suplementar.
Ainda estão pendentes quatro parcelas (outubro, novembro, dezembro e o 13º salário), totalizando nove parcelas no ano. A verba total disponível para 2023 é de R$ 7.300.000.000,00 (sete bilhões e trezentos milhões).
*Com informações de Cofen
VALORES DO NOVO PISO DA ENFERMAGEM 2023
Confira abaixo os valores do Piso da Enfermagem 2023:
|
VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023 |
QUEM RECEBE |
| R$ 4.750 | Enfermeiros |
| R$ 3.375 |
Técnicos de enfermagem |
| R$ 2.375 | Auxíliares de enfermagem |
| R$ 2.375 | Parteiras |
PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE (29/09): NOVA PORTARIA DO PISO DA ENFERMAGEM
Confira a íntegra da nova portaria do piso da enfermagem publicada pelo Ministério da Saúde:
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