A Prefeitura de Caruaru, no Agreste, vai oferecer um desconto de até 100% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) neste final de ano.
A Lei nº 7.059, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru (REFIS Municipal 2023), foi alterada. Com isso, fica incluído no Refis o desconto no IPTU.
QUEM PODE RECEBER O DESCONTO?
Poderão aderir ao Refis pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, e também aquelas que se encontram em recuperação judicial.
O programa terá vigência até 31 de dezembro.
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O Refis incluem os débitos de natureza tributária e não tributária, vencidos até a data de formalização do pedido de adesão ao programa.
Confira percentuais de descontos de juros e multa:
- Se pago em Cota Única: 100%;
- De 02 até 12 vezes: 90%;
- De 13 até 24 vezes: 80%;
- De 25 até 36 vezes: 70%;
- De 37 até 48 vezes: 50%;
- De 49 até 60 vezes: 40%.