Nesta terça-feira (7), o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por 20 votos a 6.
O texto deve ser levado nesta semana ao plenário do Senado. Se houver aprovação, ele deverá voltar para a Câmara, onde serão analisadas as possíveis modificações dos senadores.
O objetivo da reforma é simplificar o sistema atual. Ela visa substituir cinco impostos hoje existentes por apenas um.
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Na reforma, alguns produtos terão alíquota mais baixa do imposto único e outros poderão ter isenção.
Está prevista também a taxação de heranças e a criação de IPVA para lanchas e jatinhos, além de taxar heranças.
CONFIRA QUAIS SÃO AS MUDANÇAS NA REFORMA TRIBUTÁRIA
- O relator fez ajustes incluindo a obrigatoriedade de cashback (restituição de impostos pagos pelos consumidores de baixa renda na aquisição de gás de botijão), juntamente com a anterior inclusão do benefício nas contas de luz.
- Espécie de "bonificação" para os entes federados que aumentarem sua arrecadação durante o período de transição da reforma, que se estenderá por 50 anos. A medida incentiva a supervisionar o cumprimento da nova legislação.
- A proposta contempla também a extensão dos incentivos fiscais para as montadoras localizadas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste.
- A legislação propõe duas modalidades de tributação para os produtos da cesta básica, uma com isenção total de alíquotas e outra com redução dos impostos, juntamente com a possibilidade de reembolso de parte do valor pago.
- O projeto em análise busca reduzir os tributos em mais de 10 setores, resultando em uma alíquota de 40% para o Imposto Estadual e Municipal (IBS) e o Imposto Federal (CBS), diminuindo em 60% a carga tributária atual.
*Com informações do G1 Economia e UOL
